NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 09.10.2013

NORMAS TRABALHISTAS

Portaria SRT SC 525/2013 - Autoriza a prorrogação da duração de trabalho (nos termos do artigo 61, § 3º da CLT), nas empresas instaladas e/ou que operam nos municípios que decretaram situação de emergência e/ou estado de calamidade pública em Santa Catarina, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Portaria Interministerial MPS/MF 413/2013 - Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por CNAE, e o FAP 2013, com vigência para o ano de 2014, bem como o processamento e julgamento das contestações apresentados pelas empresas.

GUIA TRABALHISTA
Regime de Sobreaviso - Cálculo das Horas - Considerações
Monitoramento de E-mail pelo Empregador - Possibilidades - Jurisprudências
Horário de Verão - Estado é Excluído da Regra - Horário Muda em 20/10/13
GESTÃO DE RH
Meios Utilizados na Coleta de Dados de Uma Pesquisa Salarial
Convocação Para ser Testemunha em Audiência - Faltas Devem ser Abonadas
JULGADOS TRABALHISTAS
Não houve prova de que a empresa demitiu o empregado por ser portador do HIV
É válido o reconhecimento de vínculo feito por auditor fiscal do trabalho
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Familiar que Recebe o Pagamento de Benefício de Segurado já Falecido está Cometendo Crime
EVENTO PROFISSIONAL EM CURITIBA - PR
Almoço de Profissionais e Empresários - 11/Outubro - Curitiba/PR
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Modelos de Defesa - Autuações Trabalhistas
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas
CLT Atualizada e Anotada

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