NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 11.05.2009

IRF

IN RFB 936/2009 - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a valores pagos a título de abono pecuniário de férias.

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Lei n° 11.934/2009 - Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

IN SIT 75/2009 - Disciplina a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.

SALÁRIO MÍNIMO - PARANÁ

Lei PR 16099/2009 - Fixa os valores dos pisos salariais no Estado do Paraná a partir de 1º de maio de 2009.

GUIA TRABALHISTA ON LINE

Adicional de Periculosidade - Atividades Intermitentes e Eventuais

Vale Transporte - Proporcionalidade do Desconto

Salário-Família - Documentação a ser Apresentada pelo Empregado em Maio/09

JULGADOS TRABALHISTAS

Pagamento de férias somente depois da volta ao trabalho é feito em dobro

Trabalhador foi coagido a assinar aviso prévio com data retroativa

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

GESTÃO DE RH

Preposto: Preparo é Essencial na Hora da Audiência

A Restituição do Imposto de Renda Não é só Sobre o Abono - Veja Por Quê!

NOTÍCIAS

FGTS pelo Celular - Movimentação Pode ser Acompanhada Eletronicamente

Benefícios Previdenciários não Sacados em 60 Dias São Bloqueados Pelo INSS

PUBLICAÇÕES

Recrutamento e Seleção de Pessoal

Horas Extras - Cálculos e Reflexos

Planejamento de Carreira e Marketing Pessoal

CURSOS

Preposto Trabalhista - Capacitação - 14 e 15/5 - Salvador – BA

Terceirização: Como Evitar Riscos e Responsabilidades Legais nas Contratações – 19/5 - Salvador – BA

Terceirização Eficaz Para Redução de Custos - 25 e 26/5 - Salvador - BA

4° Encontro de Profissionais e Empresários Cristãos - 30/05 - Curitiba/PR

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Informações disponibilizadas pelo Guia Trabalhista

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