NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 11.12.2013
| NORMAS PREVIDENCIÁRIAS |
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Decreto 8.145/2013 - Altera o Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência. |
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Extrato de Parecer Normativo RFB 25/2013 - Contribuições Previdenciárias - Caso Concreto. Cálculo da contribuição decorrente de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas na Justiça do Trabalho. Empresas abrangidas pelo regime de tributação de que tratam os Arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011. |
| GUIA TRABALHISTA |
| Empregos Simultâneos - Horário de Trabalho - Justa Causa - Desconto do INSS |
| Escala de Revezamento – DSR nos Turnos de Revezamento |
| Viagem a Serviço - Cômputo de Horas |
| GESTÃO DE RH |
| Regulamento Interno das Empresas - Regras que Devem Ser Respeitadas |
| Nova Ferramenta Permite Consultar o Extrato do FGTS dos Últimos 25 Anos |
| DESTAQUES E ARTIGOS |
| Perguntas e Respostas Sobre a Aposentadoria Especial para Pessoa com Deficiência |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Departamento Pessoal Modelo |
| CLT Atualizada e Anotada |
| Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas |
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