NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 12.06.2013
| NORMAS PREVIDENCIÁRIAS |
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Medida Provisória 619/2013 - Dispõe sobre a contratação de trabalhador pelo grupo familiar (Lei 8.212/91), sobre o salário-maternidade à segurada que obtiver guarda judicial (Lei 8.213/91) e dá outras providências. |
| APRENDIZ |
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Lei 12.816/2013 - Altera as Leis 12.513/2011; 9.250/1995, 8.212/1991 e 6.687/1979 que tratam da bolsa-formação estudante, da contribuição previdenciária sobre planos educacionais e da não caracterização da contraprestação de serviços para efeito de IRF. |
| GUIA TRABALHISTA |
| Reclamatória Trabalhista - Recolhimento do INSS |
| Seleção e Contratação do Empregado - Condições Legais |
| Ministros de Confissão Religiosa - Vínculo Trabalhista |
| GESTÃO DE RH |
| PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário |
| Aviso Prévio Trabalhado - Baixa na CTPS - Redução de 2 horas Diárias ou 7 Dias Corridos |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Trabalhadora Rural Ganha Direito de Aposentar-se Por Tempo de Serviço |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Auditoria Trabalhista |
| Departamento Pessoal Modelo |
| Direito Previdenciário |
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