Data desta edição: 12.09.2005
FISCALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
Portaria RFB 4328/2005 - Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil. |
COMO FICA O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA S |
Contribuições devidas às entidades que compõem o Sistema "S", como Senai, Sesi, Senac e Sesc, passam a ser recolhidas pela Receita Federal do Brasil. Veja mais detalhes. |
AJUDAR CONCORRENTE DO EMPREGADOR PODE DAR JUSTA CAUSA |
O empregado que presta consultoria a concorrente do empregador pratica concorrência desleal. Leia mais. |
SEGURANÇA: INSS ALERTA CONTRA ESTELIONATÁRIOS |
O INSS alerta os aposentados, pensionistas e outros beneficiários para que fiquem atentos e não confiem em pessoas que se oferecem para ajudar. Leia mais. |
LIMPEZA DE BANHEIROS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL GERA ADICIONAL |
TST assegurou o direito de uma servente de limpeza ao adicional de insalubridade em grau máximo pela limpeza de vasos sanitários e coleta de lixo nos banheiros. Veja a a decisão. |
EQUIPARAÇÃO SALARIAL |
Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial. Leia detalhes. |
SALÁRIO-MATERNIDADE |
O benefício é devido às seguradas que adotarem ou obtiverem guarda judicial para efeito de adoção. Leia detalhes. |
VÍNCULO RECONHECIDO |
Uma vez preenchidos os requisitos previstos na CLT, é legítima a caracterização de vínculo de emprego entre policial militar e empresa privada. Veja detalhes. |
AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
14.09 - IRF rendimentos do trabalho - período de 04 a 10.09.2005 |
15.09 - INSS/GPS - Contribuinte Individual |
20.09 - INSS - Parcelamento - Lei 10.684/03 |
21.09 - IRF rendimentos do trabalho - período de 11 a 17.09.2005 |
Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias. |
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