NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 13.04.2016
| ENFOQUES E NOTÍCIAS |
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Lei 13.267/2016 - Disciplina a criação das associações denominadas empresas juniores perante instituições de ensino superior, com o propósito de realizar projetos e serviços que contribuam para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos associados, capacitando-os para o mercado de trabalho. |
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Portaria COFECON 28/2015 - Reajusta o Valor da Hora de Trabalho de Economia - VHTE pelo IPCA (IBGE). |
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Resolução CFF 621/2016 - Altera a Resolução nº 584/2013, que inclui o Capítulo XV no Anexo I da Resolução nº 387/2002, que regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica. |
| GESTÃO DE RH |
| Assédio Moral - Normas Internas Podem Prevenir e Imputar Responsabilidades a Quem Comete |
| Aviso Prévio Proporcional Pode Ser Integralmente Trabalhado |
| JULGADOS TRABALHISTAS |
| Construtora é absolvida de pagar a advogado diferenças salariais vinculadas ao salário mínimo |
| É inválida cláusula coletiva que previa pagamento de salário depois do quinto dia útil |
| Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Negado Pedido de Aposentadoria por Ausência de Comprovação de Tempo de Serviço Como Aluno-Aprendiz |
| DESTAQUES E ARTIGOS |
| O Valor da Pensão Alimentícia Paga à Sogra Pode ser Deduzido do IRF na Declaração em Conjunto |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
Participação nos Lucros e Resultados - PLR  |
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Cálculos Rescisórios - Contrato de Trabalho |
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Manual do PPP |
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