Portaria MTE 802/2009 - Estabelece o Cadastro Eletrônico de Entidades Requerentes de Autorização para Trabalho de Estrangeiros - CERTE no Brasil.

IN SIT 76/2009 - Dispõe sobre procedimentos para a fiscalização do trabalho rural.

IN RFB 938/2009 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3/2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais.

Homologação da Rescisão de Contrato de Trabalho - Multa pelo Atraso

Vigias ou Vigilantes - Adicional Noturno e Adicional de Risco de Vida

Indenização Adicional por Despedida antes da Data-Base

Férias regida pela CLT prevalece sobre convenção da OIT

Encarregado faz jus a adicional de sobreaviso por uso de celular

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

Atualização na Legislação Sobre Contratação de Aprendizes

Empregador Rural Solicita a Exclusão do Seu Nome da "Lista Negra"

Regras Para Fins de Restituição do Abono Pecuniário de Férias

Terceirização com Segurança

Modelos de Defesa - Autuações Trabalhistas

CLT Atualizada e Anotada

Terceirização Eficaz Para Redução de Custos - 25 e 26/5 - Salvador/BA

4° Encontro de Profissionais e Empresários Cristãos - 30/5 - Curitiba/PR

Aposentadorias e Benefícios Previdenciários - 16/6 - Salvador/BA

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este e-mail para seus amigos e associados!