NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 18.05.2016
| ENFOQUES E NOTÍCIAS |
|
Lei 13.287/2016 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. |
|
Portaria SIT 535/2016 - Altera a Portaria 451/2014, que estabelece procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de EPI e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação - CA de EPI. |
|
Ato Declaratório Executivo Codac 16/2016 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento da GFIP pelo Ministério do Esporte em relação à Bolsa-Atleta de que trata a Lei nº 10.891/2004. |
| GESTÃO DE RH |
| Convocação Para Ser Testemunha em Audiência - Faltas Devem Ser Abonadas |
| Rebaixar a Função e Manter o Nível Salarial - É Legal? |
| JULGADOS TRABALHISTAS |
| TST mantém reintegração de bancário que pediu demissão para pagar traficante |
| Mantida justa causa aplicada a trabalhador que pediu para ser dispensado imotivadamente |
| Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
| DESTAQUES E ARTIGOS |
| Direitos e Benefícios aos Portadores de Deficiência e de Doenças Graves - Compartilhe a Informação! |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
Gestão de
RH  |
|
Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas |
|
Planejamento de Carreira e Marketing Pessoal |
|
Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este e-mail para seus amigos e associados! |
Informações disponibilizadas pelo Guia Trabalhista
Para receber gratuitamente o Boletim Informativo Trabalhista e Previdenciário em seu e-mail clique aqui.
A reprodução deste boletim é permitida, desde que citada a fonte: www.guiatrabalhista.com.br
