Lei 12.715/2012 - Altera a alíquota (até 31/12/2014) das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas abrangidas pelos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011.

Portaria SIT/DSST 335/2012 - Altera a redação da Portaria SIT/DSST 3/002, que baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

Decreto 7.802/2012 - Altera o Decreto 5.342/2005, que regulamenta a Lei 10.891/2004, que institui a Bolsa-Atleta.

Resolução CONTRAN 417/2012 - Altera o art. 6º da Resolução 405/2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional e dá outras providências.

Banco de Horas - Requisitos Legais para Aprovação

Encargos Mensais - Apuração da Base de Cálculo Apresentada no Resumo Folha Pagamento

Trabalhador Estrangeiro - Normas para o Trabalho no Brasil

TST Publica Diversas Alterações Jurisprudenciais - Empresas Precisam Estar Atentas às Mudanças

Proporcionalidade do aviso prévio só pode ser aplicada após promulgação da lei 12.506/2011

Falta de diploma não afasta equiparação salarial

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

Aumento Salarial - Seja Proativo que o Reconhecimento irá te Encontrar

Auditoria Trabalhista

Direito Previdenciário

Modelos de Contestações I - Reclamatórias Trabalhistas

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este e-mail para seus amigos e associados!