Portaria MF/MPS 407/2011 - Determina novos valores para a Tabela de Desconto do INSS, benefícios e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Republicação - Portaria MF/MPS 407/2011 - Altera a Portaria 407/2011 incluindo parágrafo único ao artigo 7º - dispensa da retificação da GFIP.

Portaria SIT 247/2011 - Altera a Norma Regulamentadora nº 5, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

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