NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 20.11.2013
| NORMAS TRABALHISTAS |
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Instrução Normativa SRT 17/2013 - Estabelece procedimentos e cronograma para utilização do Sistema HomologNet pelas entidades sindicais de trabalhadores, para a assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho. |
| SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO |
| Portaria SIT 407/2013 - Altera a Portaria SIT 121/2009 que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI. |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| INSS Não Pode Deixar de Pagar Salário-Maternidade à Segurada Demitida |
| DESTAQUES E ARTIGOS |
| Receber o Seguro-Desemprego Estando Trabalhando - Empregado e Empregador estão Cometendo Crime |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas |
| Reduza as Dívidas Previdenciárias! |
| Planejamento de Carreira e Marketing Pessoal |
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