NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 22.02.2017
| NOVIDADES |
| Portaria MTB 167/2017 - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28. |
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Lei 13.415/2017 Altera o art. 318 da CLT possibilitando que o professor possa lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente e dá outras providências. |
| AGENDA |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária - Março/2017 |
| 24/02 - Contribuição Sindical dos Profissionais Liberais e Autônomos |
| Prazo para as empresas entregarem o comprovante de rendimentos pagos e de retenção de imposto de renda na fonte |
| 27/02 - Entrega da Dirf relativa ao ano-calendário de 2016 |
| ARTIGOS E TEMAS |
| A Constituição de Advogado Trabalhista Pode ser Feita Verbalmente em Audiência |
| Não Incide Contribuição Previdenciária Sobre Auxílio-Educação do Empregado |
| Conta Inativa do FGTS - Veja o Cronograma de Pagamento - Consulte o Saldo do FGTS e Veja as Datas e Horários de Atendimentos Especiais Para Saque das Contas. |
| PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS |
Manual de Sociedades Cooperativas  |
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Cargos e Salários - Método Prático |
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Contrato de Trabalho - Teoria e Prática |
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