Instrução Normativa RFB 1.033/2010 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.

Portaria MTE 1.100/2010 - Altera o parágrafo único do art. 5º da Portaria MTE 550/2010 que estabelece instruções para a prorrogação do contrato de trabalho temporário, para a celebração deste por período superior a três meses.

Portaria MTE 1.095/2010 - Disciplina os requisitos para a redução do intervalo intrajornada.

Portaria SIT/DSST 184/2010 - Altera a Portaria SIT/DSST 121/2009 que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos EPI´s enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.

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