NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 26.12.2012

NORMAS TRABALHISTAS

Portaria MTE 2.124/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de certificado digital válido, padrão ICP Brasil, para a transmissão da declaração do CAGED por todos os estabelecimentos que possuam a partir de 20 trabalhadores.

GUIA TRABALHISTA

Convenção - Acordo - Dissídio Coletivo de Trabalho

Multas por Infração Trabalhista - Valor em Reais (Mínimo e Máximo) por Dispositivo Infringido

Cargo de Confiança - Gerente - Requisitos Legais

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária - Janeiro/2013

Folha de Pagamento - Cuidados nas Parametrizações

Nova Tabela de Imposto de Renda para 2013

JULGADOS TRABALHISTAS

Atraso na devolução da CTPS não garante indenização a empregado que desistiu do emprego

Publicitária anula multa e recebe indenização por não sair de férias

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

DESTAQUES E ARTIGOS

Honorários Advocatícios nas Lides Trabalhistas

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Contrato de Trabalho - Teoria e Prática

Manual da CIPA

Modelos de Contestações II – Reclamatórias Trabalhistas

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Informações disponibilizadas pelo Guia Trabalhista

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