NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta Edição: 27.01.2009
| DIRF - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS |
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ADI RFB 28/2009 - Dispõe sobre como deve ser informado o abono pecuniário de férias na DIRF e no Comprovante de Rendimentos ano-calendário 2008. |
| FGTS |
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Circular CEF 459/2009 - Disciplina procedimentos para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, ainda não inscrito em Dívida Ativa. |
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Circular CEF 460/2009 - Disciplina procedimentos para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, inscrito em Dívida Ativa, ajuizado ou não. |
| GUIA TRABALHISTA ON LINE |
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Descanso Semanal Remunerado – Hora Noturna - Forma de Cálculo |
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Contribuição Sindical Rural - Vencimentos em Janeiro e Maio/09 |
| GESTÃO DE RH |
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Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias - Fevereiro/2009 |
| NOTÍCIAS |
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Empresa é Submetida ao TAC por Cometer Irregularidades na Anotação da CTPS |
| JULGADOS TRABALHISTAS |
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Empresa que contrata autônomo tem responsabilidade por acidente de trabalho |
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Portador de deficiência não tem reintegração ao emprego assegurada |
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Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
| CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS |
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Gestão Estratégica de Pessoas no Departamento Jurídico - 28 e 29/01 - S.Paulo/SP |
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