NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 27.04.2016
| ENFOQUES E NOTÍCIAS |
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Resolução TST 208/2016 - Altera e atualiza diversas súmulas. Atualiza diversas Orientações jurisprudenciais da SBDI-1. Atualiza diversas Orientações Jurisprudenciais da SBDI-2. |
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Instrução Normativa INSS 86/2016 - Altera dispositivo que trata do cômputo do período de benefício para fins de carência. |
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Instrução Normativa RFB 1.631/2016 - Estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei 12.780/2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016. |
| PISO SALARIAL ESTADUAL |
| Lei Complementar SC 673/2016 - Altera o artigo 1º da Lei Complementar 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências. |
| GUIA TRABALHISTA |
| Aviso Prévio - Novo emprego no curso do Aviso |
| Vale Transporte - Proporcionalidade do Desconto |
| Trabalhador Autônomo x Empregado - Diferenciação |
| GESTÃO DE RH |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária - Maio/2016 |
| Emissão da CAT no Contrato Temporário ou de Experiência Gera Estabilidade? |
| JULGADOS TRABALHISTAS |
| PPP mal elaborado gera prejuízos à empresa que arcou com o pagamento da aposentadoria especial |
| Empresa multinacional é condenada a indenizar diretor que sofreu AVC pelo stress no trabalho |
| Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
| DESTAQUES E ARTIGOS |
| Legalidade da Alíquota do SAT Fixada por Decreto |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Acidente de Trabalho - Procedimentos que Asseguram Empregados e Empregadores |
| TNU Admite Contagem de Tempo Trabalhado por Menor de 12 Anos Para Fins de Aposentadoria |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
Impugnação/Defesa de Auto de Infração – INSS  |
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MicroEmpreendedor Individual - MEI |
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Desoneração da Folha de Pagamento |
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