NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 29.01.2014
| NORMAS TRABALHISTAS |
| Ato Declaratório SIT 14/2014 - Aprova o precedente administrativo nº 103 que trata dos embargos de declaração e outros recursos sem previsão expressa no Título VII da CLT. |
| Portaria SIT 416/2014 - Institui o Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes - GETRAC. |
| NORMAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Resolução INSS 381/2014 - Prorroga até 31 de dezembro de 2014 o prazo para os beneficiários realizarem a renovação de senha e comprovação de vida na rede bancária pagadora de benefícios. |
| PISO SALARIAL ESTADUAL |
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Lei Complementar SC 624/2014 - Altera a Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais, para deslocar de patamar salarial os empregados em estabelecimentos de serviços da saúde. |
| GUIA TRABALHISTA |
| Rescisão Fraudulenta - Características e Penalidades |
| Descanso Semanal Remunerado - Trabalho aos Domingos e Feriados |
| Contrato de Trabalho - Menor Aprendiz - Obrigatoriedades |
| GESTÃO DE RH |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária - Fevereiro/2014 |
| Perguntas e Respostas - Como e Quem Deve Declarar a RAIS 2014 |
| REDES SOCIAIS |
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| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Horas Extras - Cálculos e Reflexos |
| Manual Prático de Rotinas Trabalhistas |
| Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas |
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