Data desta edição: 29.06.2016
ENFOQUES E NOTÍCIAS |
Solução de Consulta Cosit 92/2016 - Trata da manutenção da Alíquota de 2% Sobre a Receita Bruta para as Empresas de Construção Civil Conforme Enquadramento nos Grupos CNAE 2.0 que especifica. |
STJ Aprova Três Novas Súmulas de Interesse de Trabalhadores - Súmulas que tratam da Aposentadoria por Invalidez, Serviço Rural e Agroindustrial. |
TST |
Alterações na Jurisprudência do TST - Canceladas a Súmula 164 e as Orientações Jurisprudenciais 338 e 331 da SBDI-1. A antiga OJ 338 foi absorvida pela nova redação da OJ 237, que, juntamente com a Súmula 383, teve seu texto alterado. |
JULGADOS TRABALHISTAS |
Eletricista não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade |
Supermercado terá de indenizar grávida que abortou por esforço excessivo |
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
Perícia Previdenciária Não Vincula Conclusões da Perícia Trabalhista |
Pagamento Atrasado de Salário-Maternidade Deve ser Feito por Meio de Precatório |
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
e-Social - Teoria e Prática da Obrigação Acessória |
Desoneração da Folha de Pagamento |
MicroEmpreendedor Individual - MEI |
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