Data desta Edição: 30.01.2007
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MP 351/2007 - art. 9 - amplia o prazo de recolhimento do INSS. |
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O novo prazo para recolhimento de INSS é dia 10, o qual já estará vigorando para os recolhimentos a partir de fevereiro/07. Veja detalhes. |
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Os profissionais autônomos poderão ter redução do pagamento do INSS, de acordo com o previsto na Lei Complementar 123. Veja detalhes. |
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Partindo do princípio da proporcionalidade, poderíamos ter o entendimento de que há estabilidade para a empregada, para o caso de adoção ou da guarda judicial de menor. Veja o artigo. |
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Responsabilidades Legais dos Sócios e Administradores 06 e 07/2 - S.Paulo - SP |
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Auditoria Trabalhista - 07 e 09/3 - Curitiba/PR |
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