NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta Edição: 30.01.2007

 

NORMAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

MP 351/2007 - art. 9 - amplia o prazo de recolhimento do INSS.

 

 

 

INSS - NOVO PRAZO PARA RECOLHIMENTO

O novo prazo para recolhimento de INSS é dia 10, o qual já estará vigorando para os recolhimentos a partir de fevereiro/07. Veja detalhes.

 

AUTÔNOMOS TERÃO ECONOMIA DE INSS

Os profissionais autônomos poderão ter redução do pagamento do INSS, de acordo com o previsto na Lei Complementar 123. Veja detalhes.

 

ESTABILIDADE - ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL

Partindo do princípio da proporcionalidade, poderíamos ter o entendimento de que há estabilidade para a empregada, para o caso de adoção ou da guarda judicial de menor. Veja o artigo.

 

 

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