NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 30.12.2015
| SALÁRIO MÍNIMO |
| Novo Salário Mínimo para 2016 Será de R$ 880,00 |
| ENFOQUES E NOTÍCIAS |
| Resolução CODEFAT 757/2015 - Estabelece que permanecem válidos e passíveis de serem utilizados os estoques existentes dos formulários de seguro-desemprego instituídos pela Resolução nº 306/2002, até 31 de dezembro de 2016, ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo. |
| Decreto 8.605/2015 - Promulga a Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho - OIT e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 2003, que trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo. |
| Instrução Normativa MTPS 83/2015 - Estabelece procedimentos relativos ao Seguro-Desemprego devido aos pescadores profissionais artesanais, durante o período de defeso, e dá outras providências. |
| Solução de Divergência Cosit 1/2015 - PIS-Folha de Pagamento - Isenção - PROUNI. |
| GUIA TRABALHISTA |
| Agenda Anual de Obrigações Trabalhistas |
| Multas por Infração Trabalhista - Valor em Reais (Mínimo e Máximo) por Dispositivo Infringido |
| Cargo de Confiança - Gerente - Requisitos Legais |
| GESTÃO DE RH |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária - Janeiro/2016 |
| Reajuste Salarial no Período do Aviso Prévio - É Devido o Aumento ao Empregado? |
| JULGADOS TRABALHISTAS |
| Justiça condena empregado a pagar danos materiais à empresa |
| Reconhecido jornada especial a vigilante que tinha horário de trabalho alterado em quatro dias do mês |
| Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Filho Universitário Não Tem Direito a Prorrogação da Pensão Por Morte no INSS |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
e-Social
- Teoria e Prática da Obrigação Acessória  |
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Desoneração da Folha de Pagamento |
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Manual de Sociedades Cooperativas |
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