JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 06.01.2016
SINOPSE - 2015
- Motorista particular que tratava cadeirante com agressividade tem justa causa confirmada
- Falta de autorização expressa para descontos em folha gera direito a restituição
- Utilização de garagem na residência do empregado para guardar carro da empresa não gera indenização
- Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
- Empregado que enviou e-mails difamatórios a clientes deverá indenizar a empresa
- Ausência do empregado por prisão não caracteriza abandono de emprego
- Pena de confissão é afastada pelo fato do preposto não conhecer da vida privada do empregado
- Informação errada na SEFIP que causou falta de pagamento do seguro desemprego gera indenização
- Alegação de que gravidez não combina com boa apresentação gera condenação por danos morais
- Reconhecido como natureza salarial de auxílio-alimentação de costureira
- Aplicado princípio da segurança jurídica para negar estabilidade à gestante em contrato de experiência
- Banco é condenado por obrigar justiça a determinar busca e apreensão de CTPS
- Encerramento de obras justifica dispensa de empregado membro da CIPA
- Igreja deverá indenizar trabalhador demitido porque não pagava o dízimo
- Tecelã tenta responsabilizar a empresa por aborto e é condenada por litigância de má-fé
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