NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 02.07.2014

ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Lei Complementar 146/2014 - Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do ADCT à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

GUIA TRABALHISTA
Pagamento de Verbas Rescisórias - Condições mais Favoráveis Previstas em Convenção Coletiva
Recolhimento do INSS em Atraso - Prazo Decadencial e Prescricional
Multas por Infração Trabalhista - Valor em Reais (Mínimo e Máximo) por Dispositivo Infringido
GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária - Julho/2014
JULGADOS TRABALHISTAS
Trabalhador e empresa são condenados por tentativa de driblar a legislação do seguro-desemprego
Perfil profissiográfico do ex-empregado será retificado por sonegação de informações
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Contrato Temporário - Prorrogação e Duração de até 9 Meses - Válido a partir de 1º de Julho/14
Instruções Para Prestação de Informações Relativo ao CAGED
Principais Impedimentos à Certificação de Regularidade Para o FGTS
A Falta de Registro na CTPS não é Prova Única que Possa Garantir até 36 Meses Como Segurado do INSS
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Manual Prático de Rotinas Trabalhistas
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas
CLT Atualizada e Anotada

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