NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 24.05.2017

NOVIDADES
Medida Provisória 778/2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
ATO CN 28/2017 - Prorroga a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, que "Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta", pelo período de sessenta dias.
AGENDA
25/05 - Recolhimento do PIS/PASEP sobre a Folha das Entidades sem Fins Lucrativos
31/05 - Contribuição Sindical dos Empregados admitidos no mês anterior
Para mais Detalhes Acesse a Agenda Trabalhista - Maio/2017
GUIA TRABALHISTA
Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho - Garantias Asseguradas ao Empregado
Despedida Indireta - Reclamatória Trabalhista e Permanência no Emprego
Vigias ou Vigilantes - Antecedentes Criminais e Requisitos da Profissão
ARTIGOS E TEMAS
Empresas Podem Usar as Redes Sociais para Impedir Favorecimentos em Depoimentos
Situação do Empregado Doméstico Diante do Falecimento do Empregador
Principais Impedimentos à Certificação de Regularidade Para o FGTS
DESTAQUES
Universidade terá que Pagar Obrigações Trabalhistas de Terceirizado
Empresa é Condenada por Obrigar Empregado a Vender Férias
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Cálculos Rescisórios - Contrato de Trabalho 
Direito Previdenciário 
Manual do PPP 

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