Guia Trabalhista

CLT ATUALIZADA E ANOTADA

 

CLT Anotada e Atualizada!

 

Edição eletrônica contendo a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/43)

 

Atualizada e anotada pela equipe do Guia Trabalhista

 

Sumário

 

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SUMÁRIO:



TÍTULO I – INTRODUÇÃO

Artigos 1 ao 12

TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO

CAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL

• Seção I Da Carteira De Trabalho E Previdência Social - Artigo 13
• Seção II Da Emissão Da Carteira De Trabalho E Previdência Social - Artigos 14 a 24
• Seção III Da Entrega Das Carteiras De Trabalho E Previdência Social - Artigos 25 a 28
• Seção IV Das Anotações - Artigos 29 a 35
• Seção V Das Reclamações por Falta ou Recusa de Anotações - Artigos 36 a 39
• Seção VI Do Valor das Anotações - Artigo 40
• Seção VII Dos Livros de Registro de Empregados - Artigos 41 a 48
• Seção VIII Das Penalidades - Artigos 49 a 56

CAPÍTULO II - DA DURAÇÃO DO TRABALHO

• Seção I Disposição Preliminar - Artigo 57
• Seção II Da Jornada de Trabalho - Artigos 58 a 65
• Seção III Dos Períodos de Descanso - Artigos 66 a 72
• Seção IV Do Trabalho Noturno - Artigo 73
• Seção V Do Quadro de Horário - Artigo 74
• Seção VI Das Penalidades - Artigo 75

CAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMO

• Seção I Do Conceito - Artigos 76 A 83
• Seção II Das Regiões, Zonas e Subzonas - Artigos 84 a 86
• Seção III Da Constituição das Comissões - Artigos 87 a 100
• Seção IV Das Atribuições das Comissões - Artigos 101 a 111
• Seção V Da Fixação do Salário Mínimo - Artigos 112 a 116
• Seção VI Disposições Gerais - Artigos 117 a 128

CAPÍTULO IV - DAS FÉRIAS ANUAIS

• Seção I Do Direito a Férias e da sua Duração - Artigos 129 a 133
• Seção II Da Concessão e da Época das Férias - Artigos 134 a 138
• Seção III Das Férias Coletivas - Artigos 139 a 141
• Seção IV Da Remuneração e do Abono de Férias - Artigos 142 a 145
• Seção V Dos Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho - Artigos 146 a 148
• Seção VI Do Início da Prescrição - Artigo 149
• Seção VII Disposições Especiais - Artigos 150 a 152
• Seção VIII Das Penalidades - Artigo 153

CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO

• Seção I Disposições Gerais - Artigos 154 a 159
• Seção II Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição - Artigos 160 e 161
• Seção III Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas - Artigos 162 a 165
• Seção IV Do Equipamento de Proteção Individual - Artigos 166 e 167
• Seção V Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho - Artigos 168 e 169
• Seção VI Das Edificações - Artigos 170 a 174
• Seção VII Da Iluminação - Artigo 175
• Seção VIII Do Conforto Térmico - Artigos 176 a 178
• Seção IX Das Instalações Elétricas - Artigos 179 a 181
• Seção X Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais - Artigos 182 e 183
• Seção XI Das Máquinas e Equipamentos - Artigos 184 a 186
• Seção XII Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão - Artigos 187 e 188
• Seção XIII Das Atividades Insalubres ou Perigosas - Artigos 189 a 197
• Seção XIV Da Prevenção da Fadiga - Artigos 198 e 199
• Seção XV Das Outras Medidas Especiais de Proteção - Artigo 200
• Seção XVI Das Penalidades - Artigos 201 a 223

TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

• Seção I Dos Bancários - Artigos 224 a 226
• Seção II Dos Empregados nos Serviços de Telefonia, de Telegrafia Submarina e Subfluvial, de Radiotelegrafia e Radiotelefonia - Artigos 227 a 231
• Seção III Dos Músicos Profissionais - Artigos 232 e 233
• Seção IV Dos Operadores Cinematográficos, do Motorista Profissional - Artigos 234 a 235-H
• Seção V Do Serviço Ferroviário - Artigos 236 a 247
• Seção VI Das Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca - Artigos 248 a 252
• Seção VII Dos Serviços Frigoríficos - Artigo 253
• Seção VIII Dos Serviços de Estiva - Artigos 254 a 284
• Seção IX Dos Serviços de Capatazias nos Portos - Artigos 285 a 292
• Seção X Do Trabalho em Minas De Subsolo - Artigos 293 a 301
• Seção XI Dos Jornalistas Profissionais - Artigos 302 a 316
• Seção XII Dos Professores - Artigos 317 a 324
• Seção XIII Dos Químicos - Artigos 325 a 350
• Seção XIV Das Penalidades - Artigo 351

CAPÍTULO II - DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO

• Seção I Da Proporcionalidade de Empregados Brasileiros - Artigos 352 a 358
• Seção II Das Relações Anuais de Empregados - Artigos 359 a 362
• Seção III Das Penalidades - Artigos 363 e 364
• Seção IV Disposições Gerais - Artigos 365 a 371

CAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER

• Seção I Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação Contra a Mulher - Artigos 372 a 378
• Seção II Do Trabalho Noturno - Artigos 379 a 381
• Seção III Dos Períodos de Descanso - Artigos 382 a 386
• Seção IV Dos Métodos Locais de Trabalho - Artigos 387 a 390
• Seção V Da Proteção à Maternidade - Artigos 391 a 400
• Seção VI Das Penalidades - Artigos 401 a 401b

CAPÍTULO IV - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR

• Seção I Disposições Gerais - Artigos 402 a 410
• Seção II Da Duração do Trabalho - Artigos 411 a 414
• Seção III Da Admissão Em Emprego a da Carteira de Trabalho do Menor - Artigos 415 a 423
• Seção IV Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores. Da Aprendizagem - Artigos 424 A 433
• Seção V Das Penalidades - Artigos 434 a 438
• Seção VI Disposições Finais - Artigos 439 a 441

TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigos 442 a 456

CAPÍTULO II - DA REMUNERAÇÃO - Artigos 457 a 467

CAPÍTULO III - DA ALTERAÇÃO - Artigos 468 a 470

CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO - Artigos 471 a 476

CAPÍTULO V - DA RESCISÃO - Artigos 477 a 486

CAPÍTULO VI - DO AVISO PRÉVIO - Artigos 487 a 491

CAPÍTULO VII - DA ESTABILIDADE - Artigos 492 a 500

CAPÍTULO VIII - DA FORÇA MAIOR - Artigos 501 a 504

CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - Artigos 505 a 510

TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL

CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL


• Seção I Da Associação em Sindicato - Artigos 511 a 514
• Seção II Do Reconhecimento e Investidura Sindical - Artigos 515 a 521
• Seção III Da Administração do Sindicato - Artigos 522 a 528
• Seção IV Das Eleições Sindicais - Artigos 529 a 524
• Seção V Das Associações Sindicais De Grau Superior - Artigos 533 a 539
• Seção VI Dos Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e dos Sindicalizados - Artigos 540 a 547
• Seção VII Da Gestão Financeira do Sindicato e sua Fiscalização - Artigos 548 a 552
• Seção VII Das Penalidades - Artigos 553 a 557
• Seção IX Disposições Gerais - Artigos 558 a 569

CAPÍTULO II - DO ENQUADRAMENTO SINDICAL - Artigos 570 a 577

CAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL


• Seção I Da Fixação e do Recolhimento da Contribuição Sindical - Artigos 578 a 591
• Seção II Da Aplicação da Contribuição Sindical - Artigos 592 a 594
• Seção III Da Comissão da Contribuição Sindical - Artigos 595 a 597
• Seção IV Das Penalidades - Artigos 598 a 600
• Seção V Disposições Gerais - Artigos 601 a 610

TÍTULO VI - DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
Artigos 611 a 625

TÍTULO VI-A - DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Artigos 625-A a 625-H

TÍTULO VII - DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS

CAPÍTULO I - DA FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA IMPOSIÇÃO DE MULTAS

Artigos 626 a 634

CAPÍTULO II - DOS RECURSOS

Artigos 635 a 638

CAPÍTULO III - DO DEPÓSITO, DA INSCRIÇÃO E DA COBRANÇA

Artigos 639 a 642

TÍTULO VII-A - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DÉBITOS TRABALHISTAS
Artigo 642-A

TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO

CAPÍTULO I

INTRODUÇÃO

Artigos 643 a 646

CAPÍTULO II - DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO

• Seção I Da Composição e Funcionamento - Artigos 647 a 649
• Seção II Da Jurisdição e Competência das Juntas - Artigos 650 a 653
• Seção III Dos Presidentes das Juntas - Artigos 654 a 659
• Seção IV Dos Juízes Classistas das Juntas - Artigos 660 a 667

CAPÍTULO III - DOS JUÍZOS DE DIREITO

Artigos 668 e 669

CAPÍTULO IV - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO

• Seção I Da Composição e do Funcionamento - Artigos 670 a 673
• Seção II Da Jurisdição e da Competência - Artigos 674 a 680
• Seção III Dos Presidentes dos Tribunais Regionais - Artigos 681 a 683
• Seção IV Dos Juízes Representantes Classistas dos Tribunais Regionais - Artigos 684 a 689

CAPÍTULO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

• Seção I Disposições Preliminares - Artigos 690 a 692
• Seção II Da Composição e Funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho - Artigos 693 a 701
• Seção III Da Competência do Tribunal Pleno - Artigo 702
• Seção IV Da Competência da Câmara de Justiça do Trabalho - Artigos 703 a 705
• Seção V Da Competência da Câmara de Previdência Social - Artigo 706
• Seção VI Das Atribuições do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - Artigo 707
• Seção VII Das Atribuições do Vice-Presidente - Artigo 708
• Seção VIII Das Atribuições do Corregedor - Artigo 709

CAPÍTULO VI - DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO

• Seção I Da Secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento - Artigos 710 a 712
• Seção II Dos Distribuidores - Artigos 713 a 715
• Seção III Do Cartório de Juízos de Direito - Artigos 716 e 717
• Seção IV Das Secretarias dos Tribunais Regionais - Artigos 718 a 720
• Seção V Dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores - Artigo 721

CAPÍTULO VII - DAS PENALIDADES

• Seção I Do "Lock-Out" e da Greve - Artigos 722 a 725
• Seção II Das Penalidades Contra os Membros da Justiça do Trabalho - Artigos 726 a 728
• Seção III De Outras Penalidades - Artigos 729 a 733

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigos 734 e 735

TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigos 736 a 739

CAPÍTULO II - DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

• Seção I Da Organização - Artigos 740 a 745
• Seção II Da Competência da Procuradoria Geral - Artigo 746
• Seção III Da Competência das Procuradorias Regionais - Artigos 747
• Seção IV Das Atribuições do Procurador Geral - Artigo 748
• Seção V Das Atribuições dos Procuradores - Artigo 749
• Seção VI Das Atribuições dos Procuradores Regionais - Artigos 750 e 751
• Seção VII Da Secretaria - Artigos 752 a 754

CAPÍTULO III - DA PROCURADORIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Artigos 755 a 762

TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Artigos 763 a 769

CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL

• Seção I Dos Atos, Termos e Prazos Processuais - Artigos 770 a 782
• Seção II Da Distribuição - Artigos 783 a 788
• Seção III Das Custas - Artigos 789 e 790
• Seção IV Das Partes e dos Procuradores - Artigos 791 a 793
• Seção V Das Nulidades - Artigos 794 a 798
• Seção VI Das Exceções - Artigos 799 a 802
• Seção VII Dos Conflitos de Jurisdição - Artigos 803 a 812
• Seção VIII Das Audiências - Artigos 813 a 817
• Seção IX Das Provas - Artigos 818 a 830
• Seção X Da Decisão e sua Eficácia - Artigos 831 a 836

CAPÍTULO III - DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS

• Seção I Da Forma de Reclamação e da Notificação - Artigos 837 a 842
• Seção II Da Audiência de Julgamento - Artigos 843 a 852
• Seção II-A Do Procedimento Sumaríssimo - Artigos 852-A a 852-I
• Seção III Do Inquérito Para Apuração de Falta Grave - Artigos 853 a 855

CAPÍTULO IV - DOS DISSÍDIOS COLETIVOS

• Seção I Da Instauração da Instância - Artigos 856 a 859
• Seção II Da Conciliação e do Julgamento - Artigos 860 a 867
• Seção III Da Extensão das Decisões - Artigos 868 a 871
• Seção IV Do Cumprimento das Decisões - Artigo 872
• Seção V Da Revisão - Artigos 873 a 875

CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO

• Seção I Das Disposições Preliminares - Artigos 876 a 879
• Seção II Do Mandado da Penhora - Artigos 880 a 883
• Seção III Dos Embargos à Execução e da Sua Impugnação - Artigo 884
• Seção IV Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução - Artigos 885 a 889-A
• Seção V Da Execução por Prestações Sucessivas - Artigos 890 a 892

CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS

Artigos 893 a 902

CAPÍTULO VII - DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES

Artigos 903 a 908

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigos 909 e 910

TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigos 911 a 922
 

 

Mais informações:

 

Artigos atualizados da CLT (Já Atualizada Pela Lei 13.467/2017)

 

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