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REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - HORISTA

 

Lei 605/49, que trata do repouso semanal remunerado (também conhecido como descanso semanal remunerado - DSR), elenca em seu artigo 7º que a remuneração do mencionado repouso corresponderá a um dia de serviço.


Podemos dizer que o DSR possui dois reflexos diferentes:


  • Reflexo do repouso pela semana trabalhada: neste, o empregado tem direito ao descanso de um dia na semana (preferencialmente no domingo), por ter cumprido a carga horária semanal sem faltas injustificadas;
  • Reflexo na remuneração sobre os adicionais recebidos: neste, o empregado tem direito ao acréscimo da remuneração sobre os adicionais recebidos durante o mês como horas extras, adicional noturno, comissões ou outros de mesma natureza previstos em acordos ou convenção coletiva de trabalho.

O DSR sobre os adicionais é automático, ou seja, se o empregado receber 10 (dez) horas ou 1 (um) minuto como extraordinário ou como adicional noturno, terá direito ao reflexo na remuneração.


O repouso semanal remunerado do empregado horista calcula-se da seguinte forma: 

  • somam-se as horas normais realizadas no mês;
  • divide-se o resultado pelo número de dias úteis;
  • multiplica-se pelo número de domingos e feriados;
  • multiplica-se pelo valor da hora normal.

FÓRMULA - EXEMPLOS

 

→ Para obter a fórmula e exemplos de cálculo, acesse o tópico Descanso Semanal Remunerado - Horista.

 


Saiba mais sobre o tema nos tópicos abaixo do Guia Trabalhista Online:

 

 

 

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