HORÁRIO DE VERÃO - PROCEDIMENTOS
O Decreto 9.242/2017 alterou o Decreto 6.558/2008, (também alterado pelo Decreto 8.112/2013), que dispõe sobre o horário de verão, estabelecendo as regiões que serão abrangidas e o prazo de início e término.
PRAZO
O horário de verão vigorará a partir de 00h00min (zero hora) do dia 04/11/2018 até 00h00min (zero hora) do dia 17/02/2019.
ESTADOS ABRANGENTES
O Decreto 8.112/2013 trouxe alteração na área
abrangida em 2013/2014, excluindo o estado do Tocantins.
Assim, o horário de verão vigorará para os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
IMPACTOS NA JORNADA DE TRABALHO
Haverá impacto na jornada dos empregados das empresas que trabalham em turnos em que durante a jornada ocorre a mudança de horário de verão.
JUSTIFICATIVA DO PONTO
RISCOS DE ACIDENTES
MAPA COM OS ESTADOS ABRANGIDOS PELO HORÁRIO DE VERÃO
Para obter a íntegra do
presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse Horário
de Verão - Procedimentos no Guia Trabalhista On Line.
