MANUAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

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Síntese objetiva, atualizada e comentada, das principais rotinas da relação de emprego doméstico!

 

Ideal para patrões, contabilistas, advogados, empresários, consultores, professores, fiscais, administradores de RH, estudantes e outros profissionais que lidam com matéria trabalhista

 

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Atualizada Pela Lei Complementar 150/2015

 

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Autor: Júlio César Zanluca

SÍNTESE DO MANUAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO:

1 – INTRODUÇÃO

2 – LEGISLAÇÃO

3 – CONCEITOS

3.1 – Empregado Doméstico

3.2 – Empregador Doméstico

 

4 – CADASTRAMENTO NO CEI - EMPREGADOR

5 – DIREITOS do EMPREGADO DOMÉSTICO

5.1 – Direitos Trabalhistas

5.2 – Direitos Previdenciários

5.3 – Direitos a Que Não Faz Jus

 

6 – PROFISSIONAIS MAIS COMUNS de SERVIÇOS DOMÉSTICOS

6.1 – Formação e Experiência

6.2 – Empregada Doméstica Padrão

6.3 – Babá

6.4 – Jardineiro

6.5 – Motorista Residencial

6.6 – Cuidador de Idosos

6.7 – Caseiro – Condições Para se Enquadrar a Doméstico

6.7.1 – Caseiro – Trabalho de Familiares

6.7.2 – Caseiro – Cláusula Contratual

 

7 – DUPLA FUNÇÃO – DOMÉSTICO e CELETISTA

 

8 – TRABALHADORES AUTÔNOMOS

 

9 – DIARISTA

9.1 – Diarista e Empresa

9.2 – Cuidados Adicionais

 

10 – CONTRATO de TRABALHO DOMÉSTICO

10.1 – Rotinas de Admissão

10.1.1 – Processo de Seleção

10.1.2 – Atestado de Boa Conduta

10.1.3 – Exame Médico

10.1.4 – Obrigatoriedade da Anotação na Carteira de Trabalho

10.2 – Agências Especializadas Em Contratação – Responsabilidade Civil

10.3 – Contrato Por Prazo Determinado

10.3.1 – Contrato de Experiência

10.3.1.1 – Contrato de Experiência de 90 Dias

10.3.1.2 – Contrato de Experiência de 45 Dias

10.3.1.3 – Sucessão de Novo Contrato

10.3.1.4 – Modelo de Contrato Com Período de Experiência

 

11 - INSCRIÇÃO do EMPREGADO NO INSS (PREVIDÊNCIA SOCIAL)

11.1 – Número do PIS

11.2 – Inscrição Única

11.3 – Formas de Inscrição

11.4 – Documentos Para Inscrição

11.5 – Inscrição Por Telefone

11.6 – Inscrição Pela Internet

11.7 – Inscrição Nas Agências da Previdência Social

 

12 – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA a ADMISSÃO

12.1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social

12.1.1 – Emissão da CTPS

12.1.2 – Emissão da 2ª Via da CTPS

 

13 – CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA de OCUPAÇÃO (CBO)

 

14 – JORNADA de TRABALHO

14.1 – Obrigatoriedade do Registro do Horário de Trabalho (Registro do Ponto)

14.1.1 – Horário Britânico – Invalidade das Anotações

14.2 – Acordo de Compensação

14.3 – Jornada Em Regime de Tempo Parcial

14.3.1 – Condições Para Horas Suplementares na Jornada Por Tempo Parcial

14.4 – Jornada 12 X 36

14.5 – Horas Extras

14.5.1 – Horas Extras – Hipótese de Rescisão de Contrato de Trabalho

14.6 – Intervalo Intrajornada (Refeição)

14.6.1 – Redução do Intervalo Intrajornada (Refeição) – Possibilidade

14.7 – Intervalo Interjornada (Intervalo Entre Duas Jornadas)

14.8 – Acompanhamento do Empregador Em Viagem – Remuneração-Hora Superior

14.9 – Adicional Noturno

14.9.1 – Tabela e Cálculo Prático de Horas Noturnas

14.9.2 – Horários Mistos – Diurno e Noturno

 

15 – SALÁRIO

15.1 – Tabela de Salário – Mensal / Dia / Hora / Tempo Parcial

15.2 – Pagamento do Salário – Formas e Prazo Para Pagamento

15.2.1 – Quinzenalistas e Semanalistas

15.2.2 – Contagem Dos Dias

15.2.3 – Sistema Bancário

15.3 – Doméstico – Contratado Por Hora

15.3.1 – Cálculo do Salário Hora Com Base No Cartão Ponto do Mês Trabalhado

15.4 – Recibo de Salário

 

16 – DESCONTOS SALARIAIS

16.1 – Descontos Autorizados

16.1.1 – Moradia Em Local Diverso da Prestação de Serviço

16.1.2 – Adiantamento Salarial

16.1.3 – Planos de Assistência Médica e Odontológica

16.1.4 – Seguro de Vida e Previdência Privada

16.1.5 – Cálculo da Folha de Pagamento Considerando Os Descontos Autorizados

16.2 – Parcelas In Natura

16.3 – Prestações Que Podem Ser Configuradas In Natura

 

17 – REAJUSTES SALARIAIS

17.1 – Salário Superior Ao Mínimo Federal

17.2 – Salário Superior Ao Piso Salarial Estadual

 

18 – VALE TRANSPORTE

18.1 – Utilização

18.2 – Fornecimento Em Dinheiro – Possibilidade

18.3 – Requisitos Para o Exercício do Direito de Receber

18.4 – Custeio

18.5 – Proporcionalidade do Desconto

18.6 – Faltas/Afastamentos – Devolução

18.7 – Base de Cálculo Para o Desconto

18.8 – Valor Inferior a 6% (Seis Por Cento)

18.9 – Quantidade e Tipo de Vale-Transporte - Obrigação do Empregador

18.10 – Termo de Opção

18.11 – Modelo de Termo de Opção de Vale Transporte

 

19 – FALTAS AO SERVIÇO

19.1 – Faltas Consideradas Justificadas

19.2 - Faltas Ou Atrasos Decorrentes de Greve Nos Serviços de Transporte Coletivo

 

20 – REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

20.1 – Desconto do Dia de Trabalho

20.2 – Reflexo da Falta No Descanso Semanal Remunerado

20.3 – Feriado

 

21 – RECIBOS de PAGAMENTO - OBRIGATORIEDADE

 

22 – GUARDA de DOCUMENTOS – PRAZOS

 

23 – FÉRIAS

23.1 – Critérios Para Concessão das Férias a Partir de 20.07.2006

23.1.1 – Férias Aos Empregados No Regime de Tempo Parcial

23.2 – Critérios Para Concessão das Férias Até 19.07.2006 (Não se Aplica Mais)

23.3 – Permanência do Empregado na Residência Durante As Férias – Cuidados

23.4 – Aviso de Férias

23.4.1 - Como Calcular As Férias

23.4.2 – Conclusão Quanto Ao Número de Dias de Férias

23.5 – Prazo Para Pagamento das Férias

23.6 – Cálculo do INSS

23.7 – Modelo de Recibo de Férias

 

24 – DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

24.1 – Datas de Pagamento

24.2 – INSS/GPS

24.3 – Empregados Admitidos Até 17 de Janeiro

24.3.1 – Salário Fixo

24.3.1.1 – Cálculo Prático Pagamento 1ª Parcela - Mensalista

24.3.1.2 – Cálculo Prático Pagamento 2ª Parcela - Mensalista

24.3.2 – Horista

24.3.2.1 – Cálculo Prático Pagamento 1ª Parcela - Horista

24.3.2.2 – Cálculo Prático Pagamento 2ª Parcela - Horista

24.4 – Empregados Admitidos Após 17 de Janeiro

24.4.1 – Mensalista

24.4.1.1 – Cálculo Prático Pagamento 1ª Parcela - Mensalista

24.4.1.2 – Cálculo Prático Pagamento 2ª Parcela - Mensalista

24.4.2 – Horista

24.4.2.1 – Cálculo Prático Pagamento 1ª Parcela - Horista

24.4.2.2 – Cálculo Prático Pagamento 2ª Parcela - Horista

24.5 – Salário – Maternidade

24.5.1 – Cálculo Prático 13º Salário Maternidade – 1ª Parcela

24.5.2 – Cálculo Prático 13º Salário Maternidade – 2ª Parcela

24.5.3 – Serviço Militar Obrigatório – Pagamento Proporcional

24.5.4 – Pagamento Conjunto das Duas Parcelas

24.5.5 – Modelo de Recibo do 13º Salário - 1ª Parcela

24.5.6 – Modelo de Recibo de 13º Salário - 2ª Parcela

 

25 – PREVIDÊNCIA SOCIAL – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS)

25.1 – Preenchimento da GPS

25.2 – Prazos de Recolhimento da GPS - Doméstico

25.3 – GPS de Novembro e do 13º Salário – Acúmulo

25.4 – GPS – Valor Inferior a R$ 10,00

25.5 – GPS – Código / Descrição

25.6 – GPS – Mensal

25.7 – GPS – Trimestral

 

26 – SIMPLES DOMÉSTICO – APLICABILIDADE a PARTIR de 120 DIAS

26.1 – Inscrição do Empregador – Entrada Única de Dados Cadastrais

26.2 – Recolhimento Mensal – Documento Único de Arrecadação – Novo Prazo

26.3 – Recolhimento Fora do Prazo

26.4 – Caixa Econômica Federal – Centralização Dos Depósitos

 

27 – PROGRAMA de RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – REDOM

27.1 – Parcelamento de Débitos Previdenciários Abrangidos Pelo Redom

27.2 – Rescisão e Cancelamento do Parcelamento

 

28 – DEDUÇÃO do INSS EMPREGADOR na DECLARAÇÃO do IMPOSTO de RENDA

 

29 – SALÁRIO – MATERNIDADE

29.1 - Empregos Simultâneos

29.2 – Requerimento do Salário-Maternidade

29.3 – Documentos

29.4 – Período Que se Recebe o Salário –Maternidade

29.5 – Mãe Adotiva

29.6 – Demissão Durante o Período de Gravidez

 

30 – SALÁRIO FAMÍLIA

30.1 – Compensação do Valor da Cota No Recolhimento do INSS

 

31 – LICENÇA – PATERNIDADE

 

32 – AUXÍLIO – DOENÇA

32.1 – Carência

32.2 – Requerimento do Benefício

32.3 – Documentos

 

33 – ACIDENTE de TRABALHO – AUXÍLIO ACIDENTE

33.1 – Cômputo do Período de Carência

33.2 – Cálculo da Renda Mensal do Benefício – Cômputo das Contribuições

 

34 – FGTS

34.1 – Alíquota

34.2 – Opção Irretratável

34.3 – FGTS E-Social – Gr Web Doméstico 2015

34.3.1 – Procedimentos Para a Geração da Guia de Recolhimento Mensal Para o FGTS

 

35 – FALECIMENTO do EMPREGADO

35.1 – Dependentes

35.1.1 – Perda da Qualidade

35.2 – Direitos Trabalhistas

35.3 – Pagamento das Verbas Rescisórias – Procedimento

35.4 – FGTS

35.5 – Caixa Econômica Federal – Saque

35.6 – Inexistência de Dependentes Ou Sucessores

35.7 – Benefício Previdenciário

35.8 – Situação do Empregado Doméstico Diante da Morte do Empregador

 

36 – RESCISÃO CONTRATUAL

36.1 – Aviso Prévio

36.1.1 – Direito do Aviso Prévio

36.1.2 – Redução da Jornada de Trabalho Durante o Aviso Prévio

36.1.3 – Baixa na CTPS

36.1.4 – Prazo de Pagamento de Verbas Rescisórias

36.1.5 – Homologação da Rescisão de Contrato

36.2 – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRT

36.2.1 – Novo Modelo TRT a Partir 2012

36.2.2 – Modelos de TRT Em Arquivos Excel Para Preenchimento e Impressão

36.2.3 – Recusa do Empregado Em Assinar o Termo de Rescisão

36.2.4 – Validade do TRT

36.2.5 – Ação Judicial Quando do Término do Contrato de Trabalho

36.3 – Formulário do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

36.3.1 – Instruções de Impressão

36.4 – Indenização Compensatória – Dispensa Sem Justa Causa

36.4.1 – Indenização Compensatória – Devolução Dos Valores Ao Empregador

 

37 MOTIVOS de RESCISÃO de CONTRATO de TRABALHO

37.1 – Dispensa Sem Justa Causa

37.2 – Pedido de Demissão do Empregado

37.3 – Dispensa Por Justa Causa

37.3.1 – Verbas Rescisórias – Justa Causa

37.4 – Abandono de Emprego

37.4.1 – Configuração

37.4.2 – Período de Ausência

37.4.3 – Contrato de Trabalho Com Outro Empregador

37.4.4 – Cessação de Benefício Previdenciário Sem Retorno Ao Trabalho

37.4.5 – Procedimento do Empregador

37.4.6 – Modelo de Carta

37.4.7 – Modelo de Telegrama Fonado Ou Internet

37.4.8 – Ônus da Prova

37.4.9 – Possibilidade de Retorno Ao Serviço

37.4.10 – Rescisão Contratual – Aviso Formal

37.4.11 – Rescisão – Direitos do Empregado

37.5 – Rescisão Indireta – Justa Causa Ao Empregador

37.5.1 – Prazo Para Pagamento na Despedida Indireta

 

38 - SEGURO – DESEMPREGO

38.1 – Solicitação do Benefício – Critérios de Habilitação

38.2 – Beneficiário Preso – Habilitação

38.3 – Documentos Necessários

38.4 – Prazo Para Requerimento

38.5 – Envio do Requerimento Via Internet – a Partir de Abril/2015

38.6 – Quantidade de Parcelas e Valor do Benefício

38.7 – Cancelamento do Seguro-Desemprego

 

39 – FALTAS COMETIDAS PELO EMPREGADO – PUNIÇÃO

39.1 – Elementos da Punição

39.2 – Gravidade

39.3 – Atualidade

39.4 – Imediação

39.5 – Dosagem da Penalidade

39.6 – Duplicidade na Penalidade

39.7 – Advertência

39.8 – Suspensão

39.9 – Suspensão – Direito

39.10 – Efeitos No Contrato Individual de Trabalho

39.11 – Recusa do Empregado Em Receber a Penalidade

39.12 – Duração da Suspensão

39.13 – Modelo de Carta de Advertência

39.14 – Modelo de Suspensão Disciplinar

 

40 – PREJUÍZOS MATERIAIS

41 – PROIBIDO a CONTRATAÇÃO de MENOR COMO DOMÉSTICO

42 – RISCOS OCUPACIONAIS e REPERCUSSÕES a SAÚDE do MENOR

42.1 – Riscos Ocupacionais

42.2 – Repercussões À Saúde

 

43 – da FISCALIZAÇÃO – DUPLA VISITA

43.1 – Falta de Anotação na CTPS – Dupla Visita Não Aplicada

 

44 – GFIP - GUIA de RECOLHIMENTO do FGTS e INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL

45 – DIRF – OBRIGATORIEDADE de ENTREGA

46 – CERTIDÃO NEGATIVA de DÉBITOS TRABALHISTAS - CNDT

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