FOLHA DE PAGAMENTO - CÁLCULOS E ENCARGOS SOCIAIS |
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Passo a Passo para Cálculos de Valores, Verbas e Descontos da Folha de Pagamento!
Exemplos e detalhamentos práticos
para uma correta interpretação e cálculo
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Tenha segurança em cálculos, evitando pagar verbas desnecessárias ou ser cobrado na justiça do trabalho por diferenças! |
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Vendas Exclusivamente pelo Guia Trabalhista (esta obra não está disponível em Livrarias!)
Autor: Sergio Ferreira Pantaleão
APRESENTAÇÃO
1.1 - Obrigatoriedade 1.2 – Salário e Remuneração 1.3 – Comprovante de Pagamento 1.4 – Proventos 1.5 – Descontos 1.6 – Bases de Cálculos 1.7 – Contabilização 1.8 – ESocial – As Informações da Folha de Pagamento são Enviadas Através dos Eventos
2.1 – Empregador 2.2 – Grupo Econômico 2.3 – Consórcio de Empregadores 2.3.1 – Validade do Consórcio Urbano 2.4 – Sucessão de Empregadores 2.5 – Empregado 2.6 – Empregado Doméstico 2.7 – Estagiário 2.8 – Trabalhador Avulso 2.9 – Trabalhador Temporário 2.10 – Contratos de Trabalho 2.10.1 – Contrato Tácito 2.10.2 – Contrato Expresso 2.10.3 – Contrato Verbal 2.10.4 – Contrato Escrito 2.10.5 – Contrato de Trabalho Determinado 2.10.6 – Contrato de Trabalho Indeterminado 2.10.7 – Contrato de Trabalho Intermitente 2.11 – Jornada de Trabalho 2.11.1 – Jornada Normal 2.11.2 – Jornada Extraordinária (lato sensu) – Jornada Suplementar e Extraordinária 2.11.3 – Jornada de Trabalho Noturna Urbana 2.11.4 – Jornada de Trabalho Noturna Rural (lavoura) 2.11.5 – Jornada de Trabalho Mista 2.11.6 – Conversão de Minutos em Centesimais – Lançamento na Folha de Pagamento 2.11.6.1 – Falta de Conversão – Pagamento Indevido (a Menor) 2.12– Salário Complessivo 2.13 Horas “In Itinere” – Mudança Pela Reforma Trabalhista 2.14 – Prorrogação da Jornada sem Compensação – Pagamento em Folha 2.15 – Prorrogação da Jornada com Compensação 2.16 – Empregado Doméstico 2.17 – Jurisprudências 2.18 – Súmulas
3.1 – Tabela do INSS (vigente a partir de 01/01/2021) 3.1.1 – Desconto da Contribuição Previdenciária Após a Reforma da Previdência 3.1.2 – Desconto Progressivo da Contribuição Previdenciária – Alíquota Efetiva de Desconto 3.1.3 – Tabela Prática de Contribuição Previdenciária – Facilitando o Desconto - Excel 3.2 – Tabela do IRF (vigente a partir de 01/01/2021) 3.3 – Tabela do IRF Exclusiva Para PLR (vigente a partir de 01/01/2021) 3.4 – Tabela do Salário Família Desde 2006 (e anterior) 3.5 – Tabela com os Valores do Salário Mínimo desde 2000 (Mensal/Diário/Hora) 3.6 – Quadro de Incidências Tributárias (FGTS / INSS / IRF) 3.7 – Tabela de Prazos de Guarda de Documentos
4.1 – Mensal 4.2 – Quinzenal e Semanal 4.3 – Contagem do 5º dia Útil 4.4 – Depósito em Conta – Crédito Bancário 4.5 – Pagamento em Cheque 4.6 – Pagamento em Dinheiro 4.7 – Penalidades – Consequências ao Empregador pelos Atrasos Reiterados
5.1 – Integração ao Salário – Férias e 13º Salário 5.2 – DSR Sobre Horas Extras – Repercussão em Férias, 13º Salário e Aviso Prévio 5.3 – Período que Antecede e Sucede a Jornada Normal de Trabalho 5.4 – Percentual Constitucional de Acréscimo de 50% Sobre a Hora Extra 5.4.1 – Cálculo Prático do Cálculo da Hora Extra (Adicional Constitucional de 50%) 5.5 – Acréscimos Convencionais de 65%, 75%, 85% e 100% Sobre a Hora Extra 5.5.1 – Cálculo Prático do Cálculo da Hora Extra (Adicional Convencional de 65%, 75%, 85% e 100%) 5.6 – Hora Extra Noturna – Cálculo Com Percentuais Cumulativos 5.6.1 – Cálculo Prático do Cálculo da Hora Extra Noturna com 50% - Horista 5.6.2 – Hora Extra Noturna Realizada Após as 05 da Manhã – Cálculo Prático 5.7 – Hora Extra em Atividade Insalubre 5.8 – Hora Extra em Salário Comissionado 5.8.1 – Comissionista Puro (sem Salário Fixo) – Cálculo das Horas Extras 5.8.2 – Comissionista com Salário Fixo – Cálculo das Horas Extras 5.9 – Supressão das Horas Extras – Indenização Correspondente 5.9.1 – Prescrição dos Avos Indenizatórios – Não Incidência 5.9.2 – Cálculo Prático da Indenização 5.9.3 – Habitualidade – Considerações e Reflexos em Verbas Rescisórias 5.9.3.1 – Reflexos em Verbas Rescisórias
6.1 – Características – Compensação do Saldo de Horas 6.2 – Cálculo Prático da Apuração do Saldo de Banco e Lançamento em Folha 6.3 – Rescisão do Contrato Antes da Compensação – Horas Positivas e Negativas
7.1 – Reflexo do DSR Pela Semana Trabalhada 7.2 – Reflexo do DSR Sobre os Adicionais 7.2.1 – DSR Sobre Comissões – Forma de Cálculo 7.2.2 – DSR Sobre Horas Extras Diurnas – Forma de Cálculo 7.2.3 – DSR Sobre Horas Extras Noturnas – Forma de Cálculo 7.2.4 – DSR – Integração na Média Para 13º Salário, Férias e Aviso Prévio
8.1 – Intervalo Intrajornada – Intervalo para Refeição 8.2 – Intervalo não Previsto em Lei 8.3 – Intervalo Interjornada – Entre Duas Jornadas 8.4 – Intervalo Interjornada e o Descanso Semanal nos Turnos de Revezamento
9.1 – Adicional Noturno 9.1.1 – Horário Noturno 9.1.2 – Tabela de Equivalência de Hora Noturna e Cálculo Prático – Coeficiente de Conversão 9.1.3 – Intervalo Para Descanso no Horário Noturno 9.1.4 – Cálculo Prático do Adicional Noturno 9.1.5 – Cálculo das Horas Semanais Considerando Parte das Horas Como Noturnas 9.1.6 – Trabalho Noturno em Turnos Ininterruptos de Revezamento 9.1.7 – Integração ao Salário 9.1.8 – Integração do Adicional Noturno no Descanso Semanal Remunerado 9.1.9 – Cálculo Prático do Adicional Noturno no Mês com 28 Dias - Horista 9.2 – Adicional de Insalubridade 9.2.1 – Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade – Súmula nº 4 do STF 9.2.1.1 – Suspensão da Súmula 228 do TST – Precauções às Empresas 9.2.2 – Descanso Semanal Remunerado sobre a Insalubridade – Não Incidência 9.2.3 – Eliminação ou Neutralização da Insalubridade 9.2.4 – Cálculo Prático da Folha com Adicional de Insalubridade e Faltas Injustificadas 9.3 – Adicional de Periculosidade 9.3.1 – Atividades Intermitentes e Eventuais 9.3.2 – Eletricitários – Adicional de Insalubridade Sobre o Total dos Salários Somente Até 2012 9.3.2.1 – Eletricitários – Mudança da Base de Cálculo a Partir de 2013 9.3.3 – Trabalhador em Linhas Telefônicas – Equiparação aos Eletricistas 9.3.4 – Radiação ionizante e substâncias radioativas 9.3.5 – Cumulatividade de periculosidade e insalubridade – Decisão Inovadora do TST 9.3.6 – Extinção do Direito
9.3.7 – Cálculo Prático do Adicional de Periculosidade (Não Eletricitário) –
Horista
10.1 – Período de Percepção do Salário Maternidade 10.2 – Dever de Requerimento Junto à Previdência Social 10.3 – Parto Antecipado ou Natimorto 10.4 – Mãe Adotiva 10.5 – Valor do Benefício 10.6 – Programa Empresa Cidadã – Prorrogação dos 60 Dias 10.6.1 – Requisitos 10.6.2 – Responsabilidade pelo Pagamento e Valor da Remuneração 10.7 – Cálculo Prático do Salário Maternidade – Comissionista/Hora Extra/IRF
11.1 – Pagamento de Comissões – Possibilidade de Devolução 11.2 – Cálculo Prático de Folha de Pagamento – Comissionista com Horas Extras
12.1 – Previdência Social – Contribuição Previdenciária 12.1.1 – Contribuição Previdenciária Antes da Reforma da Previdência 12.1.2 – Contribuição Previdenciária Após a Reforma da Previdência 12.2 – Imposto de Renda na Fonte 12.3 – Contribuição Sindical, Assistencial e Confederativa e Mensalidade Sindical 12.4 – Vale Transporte 12.4.1 – Utilização – Transporte Público 12.4.2 – Custeio – Proporcionalidade do Desconto 12.4.3 – Faltas e Afastamentos no Mês – Devolução do VT Adiantado 12.4.4 – Base de Cálculo Para o Desconto 12.4.5 – Valor Inferior a 6% Por Cento do Salário 12.4.6 – Empregado Que Utiliza Veículo Próprio 12.5 – Vale Alimentação 12.6 – Pensão Alimentícia 12.6.1 – Cálculo da Pensão Alimentícia Através de Fórmula Específica 12.6.2 – Interpretação do Ofício/Sentença Judicial – Cuidados Para não Lesar o Empregado 12.6.3 – Jurisprudência da Incidência da Pensão Sobre Verbas Salariais ou Rescisórias 12.7 – Contribuição Sindical dos Empregados 12.7.1 – Porque Dividir Por 30 e Não Pelos Dias do Mês – Princípio da Razoabilidade? 12.7.2 – Mês do Desconto da Contribuição Sindical – Admissões Durante o Ano 12.7.3 – Empregado Afastado 12.7.4 – Profissional Liberal com Vínculo Empregatício 12.7.4.1 – Profissional Com Vínculo Empregatício e Que Não Exerce a Profissão 12.7.4.2 – Quadro das Profissões Liberais 12.7.4.3 – Categoria Diferenciada – Relação das Categorias 12.7.5 – Estabelecimentos Distintos 12.7.6 – Recolhimento – Guia Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana - GRCSU 12.7.7 – Relação de Empregados e a Respectiva GRCSU Preenchida Para Recolhimento 12.8 – Cálculo Prático Abrangendo os Citados Descontos Legalmente Previstos
13.1 – Prazo Para Recolhimento e Preenchimento da Guia 13.2 – Empresas Constituídas Após o Mês de Janeiro 13.3 – Valor – Contribuição Mínima e Máxima 13.4 – Extinção do Valor de Referência 13.5 – Tabela Prática Divulgada pelo MTE – Cálculo Atual da Contribuição Sindical 13.6 – Tabelas de Contribuição Sindical Patronal Válidas para 2021 13.6.1 – Tabela da Confederação Nacional da Indústria
14.1 – Quem Tem Direito – Valor a Ser Pago 14.2 – Prazo para Pagamento 14.3 – Faltas Injustificadas – Interferências no Cálculo do 13º salário 14.4 – Horas Extras – Adicional Noturno (Integração ao 13º Salário) 14.5 – Solicitação da 1ª Parcela por Ocasião das Férias – Prazo de Requerimento 14.6 – Salário Variável – Ajuste da Diferença por Ocasião das Médias 14.6.1 – Diferença a Favor do Empregado 14.6.2 – Diferença a Favor do Empregador 14.6.3 – Diferença a Ser Recolhido ao INSS 14.6.4 – Diferença a Ser Ressarcido Pela Empresa 14.7 – Verbas que Compõem ou Não o Cálculo do 13º Salário 14.8 – Adicional de Insalubridade e Periculosidade no 13º Salário 14.8.1 – Cálculo Prático do Pagamento da 1ª Parcela – Novembro 14.8.2 – Cálculo Prático do Pagamento da 2ª Parcela – Dezembro 14.9 – Admitidos até 17 de Janeiro 14.9.1 – Salário Fixo 14.9.1.1 – Cálculo Prático do Pagamento da 1ª Parcela – Mensalista 14.9.1.2 – Cálculo Prático do Pagamento da 2ª Parcela – Mensalista 14.9.2 – Salário Variável 14.9.2.1 – Cálculo Prático da 1ª Parcela – Comissionista Sem Parte Fixa 14.9.2.2 – Cálculo Prático da 2ª Parcela – Comissionista Sem Parte Fixa 14.9.2.3 – Cálculo Prático da 1ª Parcela – Comissionista Com Parte Fixa 14.9.2.4 – Cálculo Prático da 2ª Parcela – Comissionista Com Parte Fixa 14.9.3 – Salário Fixo com Horas Extras 14.9.3.1 – Cálculo Prático da 1ª Parcela – Salário Fixo Com Média de Horas Extras 14.9.3.2 – Cálculo Prático da 2ª Parcela – Salário Fixo Com Média de Horas Extras 14.9.4 – Salário Hora com Horas Extras 14.9.4.1 – Cálculo Prático da 1ª Parcela – Salário Hora Com Média de Horas Extras 14.9.4.2 – Cálculo Prático da 2ª Parcela – Salário Hora Com Média de Horas Extras 14.10 – Admitidos Após 17 de Janeiro – Contagem dos Avos (Meses) 14.10.1 – Salário Fixo 14.10.1.1 – Cálculo Prático do Pagamento da 1ª Parcela – Mensalista 14.10.1.2 – Cálculo Prático do Pagamento da 2ª Parcela – Mensalista 14.10.2 – Comissionista 14.10.2.1 – Cálculo Prático da 1ª Parcela – Comissionista Sem Parte Fixa 14.10.2.2 – Cálculo Prático da 2ª Parcela – Comissionista Sem Parte Fixa 14.10.2.3 – Cálculo Prático da 1ª Parcela – Comissionista Com Parte Fixa 14.10.2.4 – Cálculo Prático da 2ª Parcela – Comissionista Com Parte Fixa 14.10.3 – Salário Fixo Com Horas Extras 14.10.3.1 – Cálculo Prático da 1ª Parcela – Salário Fixo Com Horas Extras 14.10.3.2 – Cálculo Prático da 2ª Parcela – Salário Fixo Com Horas Extras 14.11 – Auxilio Doença Previdenciário 14.11.1 – Cálculo dos Avos de 13º Salário – 1ª Parcela 14.11.2 – Cálculo dos Avos de 13º Salário – 2ª Parcela Integral 14.11.3 – Cálculo dos Avos de 13º Salário – 2ª Parcela Proporcional 14.12 – Auxilio Doença Acidentário 14.12.1 – Cálculo dos Avos de 13º Salário – 1ª Parcela 14.12.2 – Cálculo dos Avos de 13º Salário – 2ª Parcela 14.13 – Serviço Militar Obrigatório 14.13.1 – Cálculo dos Avos de 13º Salário – 1ª Parcela 14.13.2 – Cálculo dos Avos de 13º Salário – 2ª Parcela 14.14 – Salário Maternidade – Deduções das Contribuições Previdenciárias 14.14.1 – Cálculo do 13º Salário Maternidade – 1ª Parcela 14.14.2 – Cálculo do 13º Salário Maternidade – 2ª Parcela 14.15 – Pagamento Conjunto da 1ª e 2ª Parcelas 14.16 – Encargos Sociais sobre a 1ª e 2ª Parcelas do 13º Salário 14.16.1 – Encargos Sobre a 1ª Parcela 14.16.2 – Encargos Sobre a 2ª Parcela 14.16.2.1 – Incidência da Contribuição Previdenciária – Preenchimento da GPS 14.16.2.2 – Incidência do Imposto de Renda na Fonte – Cálculo Separado 14.16.2.3 – Incidência do FGTS – Dedução da Base de Cálculo da 1ª Parcela 14.17 – Pensão Alimentícia – Desconto com Previsão Judicial Sobre 13º Salário 14.17.1 – Cálculo da Pensão Alimentícia Sobre a 2ª parcela do 13º Salário
15.1 – Direito às Férias – Proporcionalidade Pelas Faltas Injustificadas 15.2 – Critério de Faltas a Considerar na Proporção de Férias 15.3 – Perda do Direito 15.4 – Época da Concessão e Conversão de 1/3 em Abono Pecuniário 15.5 – Fracionamento do Gozo de Férias – Até 3 Períodos 15.6 – Prazo para Pagamento 15.7 – Afastamento Por Doença Durante o Gozo das Férias 15.8 – Férias e Aviso Prévio – Incompatibilidade dos Institutos 15.9 – Cálculo Prático de Férias Normais 30 Dias – Horas Extras 50% e IRF 15.10 – Férias – Adicionais Que Integram o Cálculo 15.10.1 – Férias – Adicional de Insalubridade e Periculosidade 15.10.1.1 – Cálculo Prático da Integração do Adicional de Insalubridade nas Férias 15.10.1.2 – Cálculo Prático da Integração do Adicional de Periculosidade nas Férias 15.11 – Cálculo de Férias Normais Com Abono Pecuniário e 1ª Parcela 13º Salário 15.12 – Férias em Dobro – Quando Ocorre e Forma de Remuneração 15.12.1 – Dobro do Abono Pecuniário 15.12.2 – Outras Situações Que Geram o Pagamento em Dobro 15.12.3 – Cálculo Prático de Férias em Dobro e Imposto de Renda
16.1 – Aviso Prévio 16.2 – Prazo mínimo do Aviso Prévio estabelecido pela Constituição Federal 16.3 – Novos Prazos – Aviso Estabelecido pela Lei 12.506/2011 - Proporcionalidade 16.3.1 – Aviso Prévio Trabalhado 16.3.1.1 – Prazo para Quitação das Verbas Rescisórias 16.3.1.2 – Forma de Contagem Dos Dias a Partir da Comunicação 16.3.2 – Aviso Prévio Indenizado 16.3.3 – Proporcionalidade do Aviso Prévio - Aplicação ou Não da Bilateralidade 16.4 – Tipos de Rescisão de Contrato e Direitos do Empregado 16.4.1 – Término de contrato por período de experiência 16.4.2 – Antecipação término de contrato por período de experiência (empregador) 16.4.3 – Antecipação término de contrato por período de experiência (empregado) 16.4.4 – Término de contrato por prazo determinado 16.4.5 – Antecipação Término de contrato por prazo determinado (empregador) 16.4.6 – Antecipação Término de contrato por prazo determinado com justa causa (empregador) 16.4.7 – Antecipação Término de contrato por prazo determinado sem justa causa (empregado) 16.4.8 – Pedido de demissão antes de completar um ano 16.4.9 – Pedido de demissão com mais de um ano 16.4.10 – Por dispensa sem justa causa antes de completar um ano 16.4.11 – Por dispensa sem justa causa com mais de um ano 16.4.12 – Por dispensa com justa causa antes de completar um ano 16.4.13 – Por dispensa com justa causa com mais de um ano 16.4.14 – Rescisão de Contrato de Trabalho por Acordo – Reforma Trabalhista 16.4.15 – Multa Rescisória – Redução de 50% Para 40% a Partir de Janeiro/2020 16.5 – Encargos Sociais Sobre Aviso Prévio – Trabalhado e Indenizado 16.5.1 – Encargos Sobre Aviso Prévio Trabalhado - Incidência 16.5.2 – Encargos Sobre Aviso Prévio Indenizado – Não Incidência 16.5.3 – Imposto de Renda Sobre Férias Indenizadas e Abono Pecuniário 16.6 – Homologação da Rescisão de Contrato de Trabalho – Reforma Trabalhista 16.7 – Códigos e Respectivas Causas de Afastamento no TRCT 16.8 – Quadro de Incidências na Rescisão do Contrato de Trabalho 16.9 – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT 16.10 – Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho – TQRCT 16.11 – Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho – THRCT 16.12 – Cálculos Práticos de Rescisão de Contrato de Trabalho 16.12.1 – Rescisão de Contrato – Contrato Menor que 01 Ano – Pedido de Demissão 16.12.2 – Rescisão de Contrato – Contrato Maior que 01 Ano – Demissão Sem Justa Causa
17.1 – Recolhimentos Previdenciários das Empresas em Geral 17.1.1 – Tabela de Alíquotas por Código FPAS 17.1.2 – Quadro de Notas Específicas e Cuidados no Recolhimento das Contribuições 17.1.3 – Atividades Sujeitas a Enquadramentos Específicos – Conceitos para Enquadramentos 17.1.3.1 – Indústrias Rudimentares – Contribuição Sobre a Folha 17.1.3.2 – Agroindústrias – Contribuição Sobre a Folha 17.1.3.3 – Agroindústrias – Contribuição Sobre a Receita Bruta da Comercialização da Produção 17.1.3.4 – Cooperativa de Produção Rural 17.1.3.5 – Agroindústrias de Pisicultura, Carcinicultura, Suinocultura e Avicultura 17.1.3.6 – Agroindústrias de Florestamento e Reflorestamento – Sujeitas à Contribuição Substitutiva 17.1.3.7 – Agroindústrias de Florestamento e Reflorestamento – Não Sujeitas à Contribuição Substitutiva 17.1.3.8 – Outras Agroindústrias 17.1.3.9 – Entidades Beneficentes de Assistência Social com Isenção 17.1.3.10 – Clubes de Futebol Profissional – Associação Desportiva Que Mantenha Clube de Futebol Profissional 17.1.3.11 – Órgãos do Poder Público e Equiparados 17.1.3.12 – Organismos Internacionais ou Instituições Extraterritoriais com Acordo Internacional de Isenção 17.1.3.13 – Produtores Rurais Pessoa Física e Jurídica 17.1.3.14 – Tomador de Serviços de Transportador Rodoviário Autônomo 17.1.3.15 – Empresa de Trabalho Temporário 17.1.3.16 – Órgão Gestor de Mão de Obra e Tomador de Serviços de Trabalhadores Avulsos Portuários 17.1.3.17 – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – Contribuição Para o INSS 17.2 – Recolhimento do FGTS 17.2.1 – DCTFWeb Para Substituição da GFIP e da Nova GRFGTS 17.3 – Recolhimento a Outras Entidades e Fundos (Terceiros)
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