DOCUMENTOS
Contrato de trabalho incompleto - riscos trabalhistas
Aditivo ao contrato de trabalho para evitar desembolsos necessários
Contratos por prazo determinado – observação de prazos para não pagar
indenizações
Acordo de compensação de horário de trabalho
Acordo de compensação da jornada - inobservância do intervalo de 01 hora -
pagamento de hora extra
Acordo de compensação jornada 12x36 - evitando o pagamento de 04 a 06
horas extras diárias
Não observação dos intervalos caracteriza nulidade do Acordo de Compensação
e pagamento das horas compensadas
Salário Família – evitando autuações previdenciárias
Exames Médicos – evitando multas trabalhistas
Acordo de prorrogação de jornada de trabalho - considerações
Comprovante de entrega e devolução da CTPS – evitando multas trabalhistas
Declaração de encargos de família par fins de I.R - prevenindo a devolução
do desconto ao funcionário
Declaração de utilização do vale-transporte para não integrar ao salário
como benefício
Outros documentos - Termo de anuência para fechamento folha de pagamento
antes do dia 30 de cada mês
Falta de documento de nomeação em função gratificada – sãodevidas horas extras
e DSR
Proteção do trabalho do menor – norma para o trabalho menor
Pagamento do salário até o 5º útil – multa contra a empresa revertida ao funcionário
Ficha registro do funcionário da filial – prevenindo multas e reclamatórias
trabalhistas
Livro de inspeção de trabalho - obrigatoriedade
Comprovante de entrega EPIs e regulamento interno - precavendo-se de
condenações trabalhistas
Ficha de registro de funcionários incompleta e desatualizada – multas
trabalhistas
REGISTRO DE JORNADA DE
TRABALHO
Excesso de jornada de trabalho – multas trabalhistas
Intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas– devido o pagamento de horas extras
pelo não cumprimento
Trabalho nos dias destinados ao descanso semanal – minimizando infrações
trabalhistas
Intervalo mínimo de 01 hora para alimentação e repouso – nulidade do acordo
de compensação e pagamento de horas extras
Intervalo de 15 minutos em jornada de até 06 horas – pagamento do intervalo
como hora extra
Marcação da jornada com antecedência - condenação da empresa ao pagamento
dos minutos antecedentes
Autorização para horas extras para evitar jornadas desnecessárias e
dispendiosas
Compensação de início de trabalho antecipado com saída antecipada ou
vice-versa, causando contingência trabalhista pelo fato que a justiça não a
reconhece
Não preenchido o cabeçalho do cartão ponto - conseqüências trabalhistas
Horas extras em atividades insalubres – prevenindo multas trabalhistas
Registro em papeleta de trabalho externo:
a) Necessidade de registro da papeleta de trabalho externo para minimizar
reclamatórias
b) Trabalho externo sem marcação de jornada em papeleta, para caracterizar
o inicio I, art. 62 da CLT, não sendo devidas horas extras
Marcação do ponto para funcionários em cargos de supervisão – prova a favor
da empresa
Horário de trabalho em desacordo com a pré-assinalação no cabeçalho do
cartão ponto - considerações
Ponto com rasuras - nulidade e pagamento de horas extras
Ponto não assinado - nulidade e pagamento de horas extras
Marcação repetitiva - nulidade e pagamento de horas extras
Plantões à distância - anotação
Caracterização de turno ininterrupto de revezamento em atividades
funcionando 24 horas diariamente - obrigatoriedade de 06 horas
diárias e pagamento das excedentes
Compensação de atrasos e faltas com horas extras –
desconsideração e pagamento das horas compensadas
Banco de horas – evitando sua invalidade e conseqüente pagamento das
horas extras
Supressão de horas extras para evitar integração no salário do funcionário
Telefonista - jornada de 06 horas
Troca de plantões
Serviços fora
do horário – devidos como horas extras
Funcionários com jornada de 180 horas e que trabalham 220 horas mensais –
reduzindo o custo
Horas extras do cartão para fechar com a folha de pagamento – horas anotadas
no cartão e não pagas serão devidas
FOLHA DE PAGAMENTO
Conferência da folha de pagamento com o cartão ponto e demais relatórios
para evitar o pagamento a maior das verbas salariais
Cálculos na folha de pagamento a serem averiguados para evitar
pagamento indevido de INSS, FGTS e outros encargos.
Desconto do vale – transporte
Desconto do IRRF – conferência por amostragem
Desconto do INSS – conferência por amostragem
Salário família – observações para o pagamento
Descontos de farmácia, mercado, associação para não serem devolvidos ao
funcionário em reclamatória
Desconto da contribuição sindical - observações
Equiparação salarial - evitando
Reajuste salarial
Redução jornada noturna
Recibos de salários complementares – pagos “por fora” - conseqüências
trabalhistas e previdenciárias relevantes
INSS
Conferência das guias de recolhimento par evitar o recolhimento a maior da
contribuição
Outros procedimentos e testes
Arquivos digitais exigidos pelo INSS – base de dados
Registro contábil do INSS – cuidados na contabilidade
Aposentadoria especial – laudos para evitar futuras condenações
Pagamento do salário-maternidade
FGTS
SEGURANÇA E MEDICINA DO
TRABALHO
CIPA – constituição e obrigatoriedade
Outros assuntos (PPRA - PCMSO - EPIs) – laudos e
equipamentos exigidos que visam a segurança ao trabalhador
Exames médicos obrigatórios - evitando multas trabalhistas
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário –
minimizando risco do pagamento de contribuições previdenciárias relativas à
aposentadoria especial
Documentação à disposição da fiscalização
Multas pela infração das normas de segurança e medicina do trabalho
AUTÔNOMOS ( PESSOAS FÍSICAS)
Bases de cálculo IRRF - retenção para evitar
pagamento de multas
Retenção INSS e IRRF dos freteiros autônomos – redução das bases de cálculo
Recolhimento INSS, SEST e SENAT – freteiros autônomos
Vínculo empregatício dos autônomos – a falta de observação de algumas
considerações trará à empresa enormes desembolsos trabalhistas e
previdenciários
Retenção do INSS devido por contribuintes autônomos – observação das normas
de retenção para evitar a autuação em processo de fiscalização
Folha de pagamento dos autônomos – obrigações acessórias com multas
correspondentes
Relação de autônomos na GFIP – observações para evitar multas
previdenciárias
Falta do número do INSS ou PIS – observações para evitar multas
previdenciárias
INSS sobre serviços prestados por cooperativas de trabalho – evitando
multas e juros
Verificação dos cálculos sobre cooperativa médica – evitando multas e juros
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
Cálculos e procedimentos a
serem observados por ocasião da rescisão contrato de trabalho para prevenir pagamento a maior de verbas trabalhistas e previdenciárias e multas
RECLAMATÓRIAS
Contribuição previdenciária s/ parcelas pagas ao reclamante - recolhimento
Reclamatórias trabalhistas –contribuição do segurado
Recolhimento e retenção do imposto na fonte - procedimento
Diferenças salariais recebidas acumuladamente na reclamatória trabalhista
Verbas pagas em reclamatórias trabalhistas - evitar erros, pagamentos
indevidos ou a menor, nas reclamatórias trabalhistas
Preposto – observações gerais e cuidados que o preposto deve ter ao
representar a empresa em audiências trabalhistas
FÉRIAS
Férias indenizadas e não gozadas ou gozadas em parcelas - prova testemunhal
– pagamento em dobro
Férias -
média de variáveis, descrição das medias evita novo pagamento
Férias na rescisão – forma de cálculos e pagamento
Integração das férias na folha de pagamento
Antecipação de férias
Férias - outros procedimentos
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Cálculos – verificando cálculos para evitar pagamentos indevidos
Verbas variáveis período integral (12 meses)
Médias de
comissões – descrição das médias
Conferência do cálculo das variáveis – período proporcional
Reembolso do INSS referente 13º salário do período em que a funcionária
esteve em licença maternidade.
OUTROS
Programa de alimentação do trabalhador – PAT, vale refeição e vale
transporte – cuidados para evitar integração do benefício ao salário, por
determinação judicial
Provisão de férias e 13º salário – manter o pagamento correto das verbas e
como obter redução do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o
lucro da empresa
Contribuição sindical – categorias diferenciadas - observações
Empréstimos a funcionários - controles
CAGED e RAIS
Controle de vale-transporte e vale-alimentação para evitar a falta do
desconto e fraudes
Autorização para descontos - para evitar devolução dos valores cobrados ao
funcionário
Seguro desemprego
Folha negativa – arredondamento
TERCEIRIZAÇÃO
Planejamento para terceirização – para evitar e minimizar riscos
trabalhistas
Fatores comprometedores na terceirização - para evitar e minimizar riscos
trabalhistas
Observações nos contratos de terceirização - para evitar e minimizar riscos
trabalhistas
CONTROLES INTERNOS NA ÁREA DE
PESSOAL
Controles internos para evitar fraudes no Setor Pessoal
Controles internos da área de recursos humanos para evitar fraudes e
pagamentos indevidos de verbas trabalhistas
PROCEDIMENTOS PARA EVITAR RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS NA DEMISSÃO DO
FUNCIONÁRIO
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