PREVENÇÃO DE RISCOS TRABALHISTAS

Prevenção de Riscos Trabalhistas

Dê um passo à frente: impeça a ocorrência de reclamatórias trabalhistas na sua empresa!

Exemplos e detalhamentos práticos para prevenção de contingências laborais

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Autor: Paulo Henrique Teixeira

SUMÁRIO:

Siglas Utilizadas

Introdução 

1. DOCUMENTOS 

Contrato de trabalho incompleto que não atende as necessidades da empresa

Aditivo ao contrato de trabalho para evitar desembolsos necessários

Contratos por prazo determinado – observando prazos para não pagar indenizações

Acordo de compensação de horário de trabalho

Acordo de compensação jornada normal não existente e não observa corretamente os intervalos é devido 01 hora extra diária

Acordo de compensação jornada 12x36, evitando pagar de 06 a 04 horas extras diárias

Não observação dos intervalos caracteriza nulidade do Acordo de Compensação e pagamento das horas compensadas

Salário Família – evitando autuações previdenciárias

Exames Médicos – evitando multas trabalhistas

Acordo de prorrogação de jornada de trabalho

Comprovante de entrega e devolução da CTPS – evitando multas trabalhistas

Declaração de encargos de família par fins de I.R  - prevenindo a devolução ao funcionário

Declaração de utilização do vale-transporte para não integrar ao salário como benefício

Outros documentos

Falta de documento de nomeação em função gratificada – devidas horas extras e DSR

Proteção do trabalho do menor – norma para o trabalho menor

Pagamento do salário até o 5º útil – multa revertida ao funcionário

Ficha registro do funcionário da filial – prevenindo multas trabalhistas e reclamatórias

Livro de inspeção de trabalho - obrigatoriedade

Comprovante de entrega  EPIs  e regulamento interno  - precavendo-se de condenações trabalhistas

Ficha de registro de funcionários incompleta e desatualizada – multas trabalhistas 

2. REGISTRO DE JORNADA DE TRABALHO 

Excesso de jornada de trabalho – multas trabalhistas

Intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra – devido o pagamento de horas extras

Trabalho nos dias destinados ao descanso semanal – minimizando infrações trabalhistas

Intervalo mínimo de 01 hora para alimentação e repouso – nulidade do acordo de compensação e contingência de 01 hora extra diária

Intervalo de 15 minutos em jornada de 06 horas – falta de marcação e estipulação do pagamento

Marcação da jornada com antecedência - condenação da empresa no pagamento dos minutos antecedentes

Autorização para horas extras para evitar jornada desnecessária e dispendiosa

Compensação de início de trabalho antecipado com saída antecipada ou vice-versa, causando contingência trabalhista pelo fato que a justiça não a reconhece

Não preenchido o cabeçalho do cartão ponto

Horas extras em atividades insalubres – prevenindo multas trabalhistas

Registro em papeleta de trabalho externo

a) Necessidade de registro da papeleta de trabalho externo para minimizar reclamatórias

b) Trabalho externo sem marcação de jornada em papeleta, para caracterizar o inicio I, art. 62 da CLT, não sendo devidas horas extras para o funcionário

Marcação do ponto para funcionários em cargos de supervisão – prova a favor da empresa

Horário de trabalho em desacordo com a pré-assinalação no cabeçalho do cartão ponto

Ponto com rasuras - invalidade

Ponto não assinado - invalidade

Marcação repetitiva - invalidade

Plantões à distância - anotação

Caracterização de turno ininterrupto de revezamento – trabalho 06 horas diárias – minimizando o pagamento de horas extras

Compensação de atrasos e faltas com horas extras – devido o pagamento das horas compensadas

Banco de horas – evitando invalidade e consequente pagamento das horas extras

Supressão de horas extras para evitar integração no salário do funcionário

Telefonista - jornada de 06 horas

Troca de plantões

Serviços fora do horário – devidos como horas extras

Funcionários com jornada de 180 horas e que trabalham 220 horas mensais – reduzindo o custo

Horas extras do cartão para fechar com a folha de pagamento – horas anotadas no cartão e não pagas serão devidas  

3. FOLHA DE PAGAMENTO 

Conferência da folha de pagamento com o cartão ponto e demais relatórios para o pagamento das verbas salariais

Cálculos na folha de pagamento que devem ser averiguados para evitar pagamento indevido de INSS, FGTS e outros encargos.

Desconto do vale – transporte

Desconto do IRRF – conferência por amostragem

Desconto do INSS – conferência por amostragem

Salário família – observações para o pagamento

Desconto da contribuição sindical  - observações

Equiparação salarial  - evitando

Reajuste salarial

Redução jornada noturna

Recibos de salários complementares – pagos “por fora” - consequências trabalhistas e previdenciárias relevantes 

4. INSS 

Conferência das guias de recolhimento par evitar o recolhimento a maior de contribuições

Outros procedimentos e testes

Arquivos digitais exigidos pelo INSS – base de dados

Registro contábil do INSS – cuidados na contabilidade

Aposentadoria especial – laudos para evitar futuras condenações

Pagamento do salário-maternidade

FGTS 

5. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 

CIPA – constituição e obrigatoriedade

Outros assuntos (PPRA - PCMSO - EPIs) – laudos e equipamentos exigidos que visem a segurança ao trabalhador

Exames médicos obrigatórios

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – minimizando risco do pagamento de contribuições previdenciárias relativas à aposentadoria especial

Documentação à disposição da fiscalização

Multas pela infração das normas de segurança e medicina do trabalho 

6. AUTÔNOMOS ( PESSOAS FÍSICAS) 

Bases de cálculo IRRF

Retenção INSS e IRRF dos freteiros autônomos – redução das bases de cálculo

Recolhimento INSS, SEST e SENAT – freteiros autônomos

Vínculo empregatício dos autônomos – a falta de observação de algumas considerações trará à empresa enormes desembolsos trabalhistas e previdenciários

Retenção do INSS devido por contribuintes autônomos – observação das normas de retenção para evitar a autuação em processo de fiscalização

Folha de pagamento dos autônomos – obrigações acessórias com multas correspondentes

Relação de autônomos na GFIP – observações para evitar multas previdenciárias

Falta do número do INSS ou PIS – observações para evitar multas previdenciárias

INSS sobre serviços prestados por cooperativas de trabalho –  evitando multas e juros

Verificação dos cálculos sobre cooperativa médica – evitando multas e juros 

7. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 

Cálculos e procedimentos a serem observados por ocasião da rescisão contrato de trabalho para evitar pagamento a maior de verbas trabalhistas e previdenciárias e multas 

8. RECLAMATÓRIAS 

Contribuição previdenciária s/ parcelas pagas ao reclamante - recolhimento

Reclamatórias trabalhistas –contribuição do segurado

Recolhimento e retenção do imposto na fonte  - procedimento

Diferenças salariais recebidas acumuladamente na reclamatória trabalhista

Verbas pagas em reclamatórias trabalhistas - evitar erros, pagamentos indevidos ou a menor, nas reclamatórias trabalhistas

Preposto – observações gerais e cuidados que o preposto deve ter  ao representar a empresa em audiências trabalhistas 

9. FÉRIAS 

Férias indenizadas e não gozadas ou gozadas em parcelas  - prova testemunhal – pagamento em dobro

Férias - média de variáveis, descrição das medias evita novo pagamento

Férias na rescisão – forma de cálculos e pagamento

Integração das férias na folha de pagamento

Antecipação de férias

Férias - outros procedimentos 

10. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 

Cálculos – verificando cálculos para evitar pagamentos indevidos

Verbas variáveis período integral (12 meses)

Médias de comissões – descrição das médias

Conferência do cálculo das variáveis – período proporcional

Reembolso do INSS referente 13º salário do período em que a funcionária esteve em licença maternidade 

11. OUTROS 

Programa de alimentação do trabalhador – PAT, vale refeição e vale transporte – cuidados para evitar integração do benefício ao salário, por determinação judicial

Provisão de férias e 13º salário – manter o pagamento correto das verbas e como obter redução do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o lucro da empresa

Contribuição sindical – categorias diferenciadas - observações

Empréstimos a funcionários - controles

CAGED  e RAIS

Controle de vale-transporte e vale-alimentação para evitar a falta do desconto e fraudes

Autorização para descontos - para evitar devolução dos valores cobrados ao funcionário

Seguro desemprego

Folha negativa – arredondamento   

12. TERCEIRIZAÇÃO 

Planejamento para terceirização – para evitar e minimizar riscos trabalhistas

Fatores comprometedores na terceirização - para evitar e minimizar riscos trabalhistas

Observações nos contratos de terceirização - para evitar e minimizar riscos trabalhistas

Riscos da terceirização

Considerações para evitar terceirização ilegal e ilícita que gera vínculo empregatício 

13. CONTROLES INTERNOS NA ÁREA DE PESSOAL 

Controles internos para evitar fraudes no Setor Pessoal

Controles internos da área de recursos humanos para evitar fraudes e pagamentos indevidos de verbas trabalhistas 

14. PROCEDIMENTOS PARA EVITAR RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS NA  DEMISSÃO DO FUNCIONÁRIO

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