PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO |
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Autor: Júlio César Zanluca
3 BREVE HISTÓRICO DA APOSENTADORIA ESPECIAL
4 FINANCIAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL
7 EMPRESAS QUE ESTÃO OBRIGADAS A EMITIR O PPP
7.1 A Controvérsia da “Obrigatoriedade Geral” do PPP
10 RESPONSABILIDADE PELA EMISSÃO
11.1 Prestação de Informações Não Verdadeiras
12 DOCUMENTAÇÃO À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO
16.1 Classificação dos Agentes Nocivos
17 O PPP – NEXO TÉCNICO PARA PLEITOS TRABALHISTAS E CÍVEIS
19.2 Modelo de Recibo de Entrega
19.3 Conservação do Comprovante e do PPP
19.4 PPP dos Empregados Subcontratados
22 NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS
23 APÊNDICE – LEGISLAÇÃO DO PPP
23.1 Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social)
23.2 Instrução Normativa INSS Nº 45 de 06.08.2010
23.3 Do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
23.4 Dos Requerimentos de Benefícios e dos Pedidos de Recursos e Revisão
23.5 Dos Procedimentos Técnicos de Levantamento Ambiental
23.6 Formulário PPP – Anexo XV
23.7 Instrução Normativa SRP 971/2009
23.8 Resolução CFM Nº 1.715, 8 /01/2004
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Manual eletrônico de conteúdo explicativo, de acordo com as normas do novo PPP
O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário – é o documento histórico-laboral, individual do trabalhador que presta serviço à empresa, destinado a prestar informações ao INSS relativas a efetiva exposição a agentes nocivos que, entre outras informações, registra dados administrativos, atividades desenvolvidas, registros ambientais com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT e resultados de monitorização biológica com base no PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9).
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