PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

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Autor: Júlio César Zanluca

SUMÁRIO DA OBRA

1 INTRODUÇÃO

2 DEFINIÇÃO E OBJETIVO

3 BREVE HISTÓRICO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

4 FINANCIAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

5 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

6 MULTAS

7 EMPRESAS QUE ESTÃO OBRIGADAS A EMITIR O PPP

7.1 A Controvérsia da “Obrigatoriedade Geral” do PPP

7.2 Cooperativas

7.3 Microempresas

8 FORMULÁRIOS ATÉ 31.12.2003

9 CARACTERÍSTICAS DO PPP

10 RESPONSABILIDADE PELA EMISSÃO

11 BASE DE DADOS

11.1 Prestação de Informações Não Verdadeiras

11.2 Sigilo

12 DOCUMENTAÇÃO À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO

13 RENOVAÇÃO

14 EMISSÃO FÍSICA DO PPP

15 SOFTWARE

16 AGENTES NOCIVOS

16.1 Classificação dos Agentes Nocivos

17 O PPP – NEXO TÉCNICO PARA PLEITOS TRABALHISTAS E CÍVEIS

18 ARQUIVAMENTO

19 ELABORAÇÃO

19.1 Comprovação de Entrega

19.2 Modelo de Recibo de Entrega

19.3 Conservação do Comprovante e do PPP

19.4 PPP dos Empregados Subcontratados

20 FISCALIZAÇÃO

21 CRIME DE SONEGAÇÃO

22 NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS

23 APÊNDICE – LEGISLAÇÃO DO PPP

23.1 Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social)

23.2 Instrução Normativa INSS Nº 45 de 06.08.2010

23.3 Do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP - Instrução Normativa 69/2013

23.4 Dos Requerimentos de Benefícios e dos Pedidos de Recursos e Revisão

23.5 Dos Procedimentos Técnicos de Levantamento Ambiental - Instrução Normativa 65/2013

23.6 Formulário PPP – Anexo XV

23.7 Instrução Normativa SRP 971/2009

23.8 Resolução CFM Nº 1.715, 8 /01/2004

23.9 Resolução COFEN-289/2004

23.10 Resolução CFQ 252/2013

23.11 Jurisprudências

    1. Obrigação de Fazer - Retificação do PPP - Multa pelo Descumprimento.

    2. Prescrição - Pedido de Entrega do PPP.

    3. Entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário. Trabalho em Condições Especiais.

    4. Doença Ocupacional. Laudo Pericial.

    5. Prescrição. Ação Declaratória. Emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário.

    6. Indenização por Danos Materiais. Informações Omitidas no PPP do Empregado.

    7. Perfil Profissiográfico Previdenciário. Exposição a Agentes Perigosos. Periculosidade.

    8. Entrega de PPP. Impossibilidade. Contrato de Trabalho Encerrado há Muitos Anos. Insalubridade.   

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O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário –  é o documento histórico-laboral, individual do trabalhador que presta serviço à empresa, destinado a prestar informações ao INSS relativas a efetiva exposição a agentes nocivos que, entre outras informações, registra dados administrativos, atividades desenvolvidas, registros ambientais com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT e resultados de monitorização biológica com base no PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9).


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