Guia Trabalhista



Tamanho do Texto + | Tamanho do texto -

VALE REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO NÃO INSCRITOS NO PAT TEM A INCIDÊNCIA DE INSS


Equipe Guia Trabalhista


Incide contribuição previdenciária sobre os valores relativos ao auxílio-alimentação, mesmo que concedido aos empregados sob a forma "in natura", caso o sujeito passivo não seja inscrito no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador (Acórdão nº 205-00445 do Conselho de  Contribuintes, Sessão de 14.03.2008, DOU 30.07.2008).


Portanto, se a empresa fornece cestas básicas que não constam do PAT a seus funcionários deverá recolher a contribuição previdenciária sobre o valor das mesmas.  


A título de exemplo, cestas básicas no valor de R$ 150,00  distribuídas a 100 funcionários, poderá gerar um ônus previdenciário de até R$ 15.000,00  x 36,8%* = R$ 5.520,00 a recolher em apenas um mês.


(*) 20 % empresa + 8% empregado que a empresa assume o ônus do recolhimento + 5,8% terceiros + 3,0% SAT = 36,8% 


No período de 5 anos (período de decadência tributária), a empresa terá uma contingência previdenciária de R$ 331.200,00, não computados juros SELIC + multa de ofício de 75%. 


Muitas empresas concedem o benefício mas acabam não efetuando a inscrição junto ao PAT. A inscrição, na verdade, é uma simples comunicação pela internet ao Ministério do Trabalho e Emprego. Porém, se não houver este quesito, tem as consequências relatadas. 


Uma cesta básica pode gerar um passivo previdenciário enorme. Desta forma recomendamos que a empresa, pelo menos uma vez no ano, proceda uma auditoria trabalhista, onde detectará este risco e outros que poderão ser prevenidos e sanados a tempo.

Telefones:
São Paulo: (11) 3957-3197
Rio de Janeiro: (21) 3500-1372
Belo Horizonte: (31) 3956-0442
Curitiba: (41) 3512-5836
Porto Alegre: (51) 3181-0355
Whatsapp: (14) 99824-9869 Fale conosco pelo Whatsapp

Nosso horário de atendimento telefônico/fax é: de segundas às sextas-feiras, das 09:00 às 11:45h e das 13:15 às 17:45h (horário do Sudeste do Brasil).

Em nossa Central de Atendimento ao Cliente você encontrará outras formas de contato.