PRAZOS DE GUARDA DE ALGUNS DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À SSMT

PRAZOS DE GUARDA DE ALGUNS DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À SSMT

As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho - SSMT, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Alguns dos documentos relacionados à SSMT e os respectivos prazos de guarda:

DOCUMENTOS	PRAZOS DE GUARDA	FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas registrados em prontuário clínico individual, de responsabilidade do médico-coordenador do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).	Período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador.	NR 7
Documentos relativos ao processo eleitoral da CIPA.	Período mínimo de 05 (cinco) anos.	NR 5
Comprovante de entrega do Mapa de Avaliação Anual, contendo avaliação anual dos acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, de responsabilidade da empresa obrigada a constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.	Manter arquivado, por 05 (cinco) anos.	NR 4
O registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico administrativo do desempenho do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).	Mantido pelo prazo de 20 (vinte) anos.	NR 9

Conheça as obras:

Atualizado em 12/07/2011

Guia Trabalhista