Portaria SIT 227/2011 - Altera a Norma Regulamentadora nº 25, que dispõe sobre Resíduos Industriais.

Portaria SIT 228/2011 - Altera a Norma Regulamentadora nº 19, que dispõe sobre Explosivos.

Portaria SIT 229/2011 - Altera a Norma Regulamentadora nº 26, que dispõe sobre Sinalização de Segurança.

Ato CN 21/2011 - Prorroga vigência da Medida Provisória 529/2011, que altera a Lei 8.212/1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual.

Resolução CODEFAT 665/2011 - Dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído.

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