Lei 12.101/2009 - Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.

IN RFB 973/2009 - Altera a IN RFB 900/2008 que disciplina a restituição e a compensação de tributos federais, dentre outros, o reembolso de salário-família e salário-maternidade.

AD SIT 11/2009 - Cancela o precedente administrativo nº 96.

Décimo Terceiro Salário – 2ª Parcela

Férias Coletivas - Requisitos - Comunicação - Cálculos

Décimo Terceiro Salário - Adicional de Insalubridade e Periculosidade

Agenda Trabalhista e Previdenciária - Dezembro/2009

Rescisão Complementar - Condições e Cálculo

Trabalhador ganha direito de receber mesmo sem ter feito o pedido na inicial

Demitido por justa causa receberá indenização por licença-prêmio não usufruída

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

Aposentadoria - Tábua de Vida do IBGE Muda Fator Previdenciário

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Planejamento de Carreira e Marketing Pessoal

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Terceirização com Segurança

Auditoria Trabalhista - 11/12 - Salvador/BA

Auditoria em Recursos Humanos e Terceirizações - 21 e 22/01/2010 - Belo Horizonte/MG

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