NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

 

 

 

Data desta Edição: 06.01.2009

 

RAIS

Portaria MT 1207/2009 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2008.

 

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Lei 11.889/2008 - Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.

 

PISO SALARIAL - RJ

Lei RJ 5.357/2008 - Institui pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para as categorias profissionais que menciona.

 

 

 

 

 

 

 

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