NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 07.10.2015
| ENFOQUES E NOTÍCIAS |
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Portaria Interministerial MPS/MF 432/2015 - Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo calculados em 2015, e o resultado do processamento do FAP em 2015, com vigência para o ano de 2016, e o julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP. |
| Circular CAIXA 692/2015 - Publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. |
| Resolução CNPCP 1/2015 - Permite a habilitação e saque do benefício do Seguro-Desemprego a quem tenha o preso outorgado procuração por instrumento particular. |
| JULGADOS TRABALHISTAS |
| Anulado auto de infração aplicado a pequena empresa após inspeção única |
| Acidente de trabalho causado por culpa exclusiva do trabalhador não dá direito a indenização |
| Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Turma Determina Aplicação de Novo Teto Constitucional ao Valor da Aposentadoria de Segurada do INSS |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas  |
| CLT
Atualizada e Anotada |
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Participação nos Lucros e Resultados - PLR |
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