Lei SP 14.466/2011 - Proíbe o uso, por profissionais da área da saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho.

Portaria SIT 233/2011 - Estabelece a competência e a composição da Comissão Nacional Tripartite Temática da Norma Regulamentadora nº 12.

Portaria SIT 234/2011 - Constitui e estabelece a competência e a composição da Comissão Nacional Tripartite Temática da Norma Regulamentadora nº 13.

Portaria SIT 235/2011 - Estabelece a competência e a composição da Comissão Nacional Tripartite Temática da Norma Regulamentadora nº 34.

Portaria SIT 236/2011 - Altera o Anexo II do Quadro II da Norma Regulamentadora 07, que dispõe sobre Programa De Controle Médico De Saúde Ocupacional.

Portaria SIT 237/2011 - Altera a Norma Regulamentadora 18, que dispõe sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

Resolução CODEFAT 667/2011 - Altera a Resolução 575/2008 que estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos do FAT com vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, como parte integrada do Programa do Seguro-Desemprego.

Reclamatória Trabalhista - Recolhimento do INSS

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Cálculos Rescisórios - Contrato de Trabalho

Segurança e Saúde no Trabalho