NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 16.01.2013

RAIS 2013

Portaria MTE 5/2013 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2012.

NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Portaria Interministerial MPS/MF 15/2013 - Atualiza a tabela de incidência da Contribuição Previdenciária e dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).

SEGURO-DESEMPREGO

Resolução CODEFAT 707/2013 - Dispõe sobre o reajuste anual do valor do benefício seguro desemprego.

GUIA TRABALHISTA

RAIS ano Base 2012 - Prazo e Procedimentos para a Entrega em 2013

Contribuição Sindical da Empresa - Prazo é até 31/01/2013

Décimo Terceiro Salário - GFIP/SEFIP Declaratória

GESTÃO DE RH

Seguro-Desemprego - Novos Valores a Partir de Janeiro/2013

Piso Salarial Estadual de São Paulo Para 2013

JULGADOS TRABALHISTAS

Empresa não pode ser penalizada por não conseguir preencher cota para deficiente

Convenção coletiva que suprime ou reduz intervalo de intrajornada é inválida

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Sem a Comprovação de Vínculo Empregatício Dependente não tem Direito a Pensão por Morte

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Horas Extras - Cálculos e Reflexos

Manual Prático de Rotinas Trabalhistas

Recrutamento e Seleção de Pessoal

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