NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta Edição: 16.12.2008
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IN RFB 888/2008 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). |
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Decreto 6.688/2008 - Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o valor de saque de conta vinculada do FGTS para os atingidos pela enchente em Santa Catarina. |
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TRABALHO ESTRANGEIRO |
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Resolução CNI 82/2008 - Disciplina a concessão de visto a cientista, professor, pesquisador ou profissional estrangeiro que pretenda vir ao País. |
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JORNADA DE TRABALHO - PRORROGAÇÃO - SC |
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Portaria SRT/SC 111/2008 - Autoriza a prorrogação da duração do trabalho nas empresas instaladas e/ou que operam nos municípios abrangidos pelo art. 1º do Decreto SC 1.910/2008. |
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Décimo Terceiro Salário - Salário Variável - Ajuste da Diferença |
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Apuração dos Encargos Mensais sobre a Folha de Pagamento - Restituição ou Compensação |
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Faxineira obtém vínculo empregatício por prestar serviços contínuos |
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Rejeitado justa causa de trabalhador que se embriagou em horário de almoço |
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Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
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CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS |
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Gestão Estratégica de Pessoas no Departamento Jurídico - 28 e 29/01 - S.Paulo/SP |
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