NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 16.12.2009

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP

Portaria MPS 329/2009 - Dispõe sobre o modo de apreciação das divergências apresentadas pelas empresas na determinação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

Portaria SIT/DSST 128/2009 - Altera o grau de risco da classe 23.42-7 da CNAE, constante no Quadro I da NR 4.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Nota Técnica MTE/SRT 202/2009 - Dispõe sobre a obrigação de os empregadores remeterem, à entidade sindical, a relação nominal dos empregados contribuintes da contribuição sindical profissional.

SEGURO-DESEMPREGO

Resolução CODEFAT 622/2009 - Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional, do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca.

GUIA TRABALHISTA ON LINE

Décimo Terceiro Salário - Salário Variável - Ajuste da Diferença

Leis Trabalhistas - Hierarquia e Cuidados na Aplicação

Apuração dos Encargos Mensal sobre a Folha de Pagamento - Restituição ou Compensação

GESTÃO DE RH

Nova Tabela de IRF Para 2010 - Atenção aos Cálculos de Férias do Próximo Ano

O Meu "Valor" é do Tamanho da Minha Dedicação

JULGADOS TRABALHISTAS

Tempo de serviço na mesma função em contrato anterior é usado para equiparação

Empregador exagera ao aplicar justa causa ao menor acusado de furtar pães

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

FAP - Empresas Têm 30 Dias Para Contestar Possíveis Divergências de Informações

PUBLICAÇÕES

Recrutamento e Seleção de Pessoal

Manual do Processo Trabalhista

Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

CURSOS

Auditoria em Recursos Humanos e Terceirizações - 21 e 22/01 - Belo Horizonte/MG

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Informações disponibilizadas pelo Guia Trabalhista

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