NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 19.06.2013
| NORMAS TRABALHISTAS |
| Portaria MTE 855/2013 - Institui a partir de 16/09/2013 o acesso com certificação digital ICP - Brasil ao Sistema Homolognet para autenticação e assinatura das transações de geração, quitação e homologação das rescisões de contrato de trabalho. |
| GESTÃO DE RH |
| Estabilidade da Empregada na Adoção ou Guarda Judicial - Licença-Maternidade é de 120 Dias |
| Faltas ao Trabalho por Motivo de Enchente e Trânsito Podem ser Descontadas |
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| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Cálculos Rescisórios - Contrato de Trabalho |
| Auditoria e Controles na Terceirização |
| Participação nos Lucros e Resultados - PLR |
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