NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 20.01.2016
| ESTATUTO DA OAB |
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Lei 13.245/2016 - Altera o art. 7º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil). |
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Lei 13.247/2016 - Altera a Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia. |
| GUIA TRABALHISTA |
| Seguro-Desemprego - Requisitos e Valor do Benefício em 2016 |
| Contribuição Sindical da Empresa - Prazo é até 31/01/2016 |
| Décimo Terceiro Salário - GFIP/SEFIP Declaratória |
| GESTÃO DE RH |
| Média Para Cálculo de Rescisão - Deve-se Considerar a Média do Mês da Rescisão? |
| O 13º Salário Pode Ser Parcelado? |
| JULGADOS TRABALHISTAS |
| Súmulas e orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas retroativamente |
| Credor consegue dar prosseguimento a processo na fase de execução que ficou no arquivo por cinco anos |
| Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
Gestão de
RH  |
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Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas |
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Planejamento de Carreira e Marketing Pessoal |
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