NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 20.03.2013
| TST |
| Resolução TST 189/2013 - Edita a Súmula nº 445 e altera a redação da alínea "f" da Súmula nº 353. |
| NORMAS TRABALHISTAS |
| Portaria MTE 369/2013 - Regulamenta a emissão descentralizada de CTPS, prevista no art. 14 da CLT. |
| PROFISSÕES REGULAMENTADAS |
| Lei 12.790/2013 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário. |
| GESTÃO DE RH |
| Supressão das Horas Extras - Prescrição dos Avos Indenizatórios - Não Incidência |
| Situação do Empregado Doméstico Diante do Falecimento do Empregador |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Dados do Registro Civil são Válidos para Trabalhadora Rural Obter Salário Maternidade |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Gestão de RH |
| Terceirização com Segurança |
| Horas Extras - Cálculos e Reflexos |
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