NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 21.07.2010
| NORMAS TRABALHISTAS |
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Portaria MTE 1621/2010 - Aprova modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação. |
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Portaria MTE 1620/2010 - Institui o Sistema Homolognet. |
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Instrução Normativa SRT 15/2010 - Estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho. |
| INSPEÇÃO DO TRABALHO |
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Instrução Normativa SIT 84/2010 - Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar 110/2001. |
| GUIA TRABALHISTA ON LINE |
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Pagamento de Verbas Rescisórias - Condições mais Favoráveis Previstas em Convenção Coletiva |
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Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) - Auxílio Financeiro Pela União |
| GESTÃO DE RH |
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Ponto Eletrônico - Novas Exigências Valem a Partir de Agosto/2010 |
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Responsáveis pelas Obrigações Previdenciárias Decorrentes de Obra de Construção Civil |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
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Diferença de Reajuste a Beneficiários que ganham Acima do Mínimo Será Pago em Agosto/10 |
| PUBLICAÇÕES TRABALHISTAS |
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