NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta Edição: 21.10.2008
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IN RFB 880/2008 - Altera o Manual da GFIP e do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) e aprova a versão 8.4 do SEFIP. |
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Circular CEF 449/2008 - Estabelece procedimentos referentes à retificação de informações e transferência de contas vinculadas, junto ao FGTS. |
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Circular CEF 451/2008 - Divulga o Manual do Sistema empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP. |
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Circular CEF 452/2008 - Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações com devolução de valores recolhidos ao FGTS. |
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Circular CEF 450/2008 - Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. |
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Resolução CNI 80/2008 - Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil. |
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Resolução CNI 81/2008 - Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a tripulante de embarcação de pesca estrangeira arrendada por empresa brasileira. |
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Aviso Prévio – Auxílio Doença e Acidentário no Curso do Aviso |
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Descontos Salariais - Prestações de Empréstimos - Limite de Desconto |
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Decisão de juiz arbitral é validada pela justiça do trabalho |
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Configura assédio moral empregador que age de forma discriminatória |
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Veja também outros julgados trabalhistas recentes. |
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CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS |
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Conferência: Gerenciamento dos Riscos de Terceirização - 17 e 18/11 - S.Paulo/SP |
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