Data desta edição: 24.05.2017
| NOVIDADES |
| Medida Provisória 778/2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
| ATO CN 28/2017 - Prorroga a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, que "Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta", pelo período de sessenta dias. |
| AGENDA |
| 25/05 - Recolhimento do PIS/PASEP sobre a Folha das Entidades sem Fins Lucrativos |
| 31/05 - Contribuição Sindical dos Empregados admitidos no mês anterior |
| Para mais Detalhes Acesse a Agenda Trabalhista - Maio/2017 |
| DESTAQUES |
| Universidade terá que Pagar Obrigações Trabalhistas de Terceirizado |
| Empresa é Condenada por Obrigar Empregado a Vender Férias |
| PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS |
Cálculos Rescisórios - Contrato de Trabalho ![]() |
Direito Previdenciário ![]() |
Manual do PPP ![]() |
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