NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 26.02.2014
| IRPF 2014 |
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Instrução Normativa RFB 1.445/2014 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, pela pessoa física residente no Brasil. |
| NORMAS PREVIDENCIÁRIAS |
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Portaria Conjunta MPS/INSS/PREVIC 64/2014 - Disciplina a celebração de convênios, acordos e termos que visem à disponibilização de dados de cadastros geridos pelo MPS, INSS e pela PREVIC visando (dentre outros objetivos) garantir os direitos dos trabalhadores, inibir fraudes e desvios na concessão de benefícios. |
| Instrução Normativa RFB 1.453/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e dá outras providências. |
| PROFISSÕES REGULAMENTADAS |
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Norma Brasileira CFC 19/2014 - Dispõe sobre orientação aos auditores independentes (Contadores) sobre o entendimento a respeito dos procedimentos adotados, ou a serem adotados, pela administração das entidades na avaliação dos assuntos contidos na Medida Provisória 627/2013. |
| GUIA TRABALHISTA |
| Escala de Revezamento – DSR nos Turnos de Revezamento |
| Alteração do Contrato de Trabalho - Situações Admissíveis |
| Diarista e Doméstica - Requisitos para Caracterização |
| GESTÃO DE RH |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária - Março/2014 |
| Integração do Colaborador na Organização |
| Procedimentos Simples que Evitam Multas no Manuseio da CTPS |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Revisão de Benefício Previdenciário não Exige Paralelismo das Formas |
| INSS Não Tem Legitimidade Para Ajuizar Ação Contra Penhora de Aposentadoria de Terceiros |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Modelos de Contratos Comerciais |
| Impugnação/Defesa de Auto de Infração – INSS |
| MicroEmpreendedor Individual - MEI |
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