Retificação da Portaria MF/MPS 407/2011 - Retifica: Parágrafo único do art. 7º, onde se lê: "relativas às competências janeiro e junho de 2011" e inciso IV do art. 8º.

Decreto 7.533/2011 - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2011.

Instrução Normativa SRF 1.175/2011 - Altera a IN SRF 421/2004 - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais e a IN RFB 971/2009 - normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social, administradas pela RFB.

Portaria MTE 1.457/2011 - Dispõe sobre a extração de cópia de processos administrativos fiscais relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite no Ministério do Trabalho e Emprego.

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