NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 27.11.2013
| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL |
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Instrução Normativa MTE 4/2013 - Prorroga o prazo da Instrução Normativa 03/2013 (que trata da contribuição sindical devida pelos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal estabelecida pela Instrução Normativa MTE 1/2008). |
| TRABALHADOR ESTRANGEIRO |
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Portaria CFE 202/2013 - Concede pelo Sistema CONFEF/CREFs, a Autorização Especial para o Exercício Profissional - AEEP de estrangeiros que atuem no Brasil, mediante comprovação da prestação de serviço junto à clubes e entidades brasileiras, em virtude do Ciclo Olímpico Brasileiro e Paraolímpico. |
| GUIA TRABALHISTA |
| Décimo Terceiro Salário – 2ª Parcela |
| Décimo Terceiro Salário - Empregado Doméstico - 2ª Parcela |
| Férias - Abono Pecuniário - Conversão de 1/3 |
| GESTÃO DE RH |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária - Dezembro/2013 |
| Aquecimento do Mercado no Fim de Ano - Trabalho Temporário |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Gestão de RH |
| Terceirização com Segurança |
| Como Evitar e Minimizar Riscos Trabalhistas |
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