NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 28.07.2010
| TST |
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TST - ATO SEJUD GP 334/2010 - Edita os novos valores alusivos aos limites de depósito recursal de que trata o artigo 899 da CLT. |
| NORMAS PREVIDENCIÁRIAS |
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Decreto 7.237/2010 - Regulamenta a Lei 12.101/2009, que dispõe sobre as entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social. |
| INSPEÇÃO DO TRABALHO |
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Instrução Normativa MTE 85/2010 - Disciplina a fiscalização do SREP e fixa prazo para o critério da dupla visita em relação à obrigatoriedade da utilização do equipamento nela previsto. |
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Portaria SIT/DSST 189/2010 - Adequa o Anexo II da Portaria nº 121/09 - Normas Técnicas Aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI. |
| NORMAS TRABALHISTAS |
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Lei 12.288/2010 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial e altera as Leis 7.716/1989, 9.029/1995, 7.347/1985 e 10.778/2003. |
| GUIA TRABALHISTA ON LINE |
| GESTÃO DE RH |
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Novo Ponto Eletrônico - Pequenas e Médias Empresas Estranguladas Pela Exigência! |
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Regulamento Interno das Empresas - Regras Devem ser Respeitadas |
| JULGADOS TRABALHISTAS |
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Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não gera multa para empresa |
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Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
| NOTÍCIAS TRABALHISTAS |
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Fiscalização do Ponto Eletrônico Começa dia 26 de Agosto de 2010 |
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Supermercado se Compromete a Prevenir Doenças Laborais em seu Ambiente de Trabalho |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
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INSS Cumpre Decisão Judicial e Paga Auxílio-Doença Prorrogado Sem Perícia |
| PUBLICAÇÕES TRABALHISTAS |
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